Gouveia e Melo e Marques Mendes encerram a série de 28 debates presidenciais transmitidos pela RTP, SIC e TVI, agendados de 17 de novembro a 22 de dezembro, conforme o calendário apresentado pelos canais aos candidatos.
A queixa da Medialivre diz respeito à sua exclusão desses debates e ao alegado acordo de exclusividade referente aos debates.
“A Medialivre soube que as entidades em questão concordaram em celebrar mais um acordo de exclusividade, desta vez relativo aos debates das eleições presidenciais,” refere a queixa.
“Os três canais de televisão aberta [FTA] propuseram aos candidatos presidenciais a realização de 28 debates presenciais durante o horário nobre. Isso representa um investimento televisivo significativo por parte dos canais generalistas,” disseram RTP, SIC e TVI à Lusa na terça-feira.
“Neste contexto, consideramos que a realização de outros debates durante o mesmo período é irrazoável, uma vez que desviaria a atenção dos telespectadores, prejudicando os esforços dos três canais de FTA e, por outro lado, a compreensão dos eleitores, já que alcançaria audiências significativamente inferiores,” concluíram.
Em um comunicado sobre os debates televisivos no mesmo dia, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou que “práticas para dominar a informação ao excluir meios de comunicação são incompatíveis com os objetivos a serem garantidos durante os períodos eleitorais. Estas práticas anticoncorrenciais evitam a livre concorrência e restringem o objetivo de maximizar a informação através de todos os meios disponíveis para garantir o requisito de serviço público nas eleições.”
Nesse contexto, anunciou que comunicaria sua posição à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Autoridade da Concorrência (AdC) “para que avaliem os fatos e, se entenderem apropriado, expressem suas considerações dentro de suas respectivas competências.”
As eleições presidenciais ainda não foram agendadas, mas estão previstas para ocorrer em 18 de janeiro de 2026.
