Em nota, a direção do SPAC expressa “profunda preocupação” com as cerca de cem medidas contidas na proposta do governo, que considera um “retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da ‘troika’”. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) agendou uma assembleia-geral extraordinária para 05 de dezembro, onde os membros discutirão e votarão sobre a possível adesão à greve geral programada para 11 de dezembro. A direção do SPAC destaca que “não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim da defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”, segundo o presidente, Hélder Santinhos. O dirigente ressalta que “entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários em grandes empresas e a diminuição do poder negocial dos sindicatos”. O SPAC acredita que, “embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais específicas”, eles devem adotar “uma postura de solidariedade ativa”. Como observa Hélder Santinhos, “a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis afeta eventualmente todas as profissões. Quando se enfraquece a estrutura do direito laboral, nenhum nível fica a salvo!”, complementa. A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que, em 24 de novembro, realizaram uma assembleia-geral de emergência. Na votação, participaram 2.802 sindicalizados, dos quais 2.305 votaram a favor, 320 contra …