No tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na edição de hoje do Jornal de Notícias (JN), Luís Montenegro afirmou que “não há que ter medo” do pacote laboral.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado por Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, participou na sessão plenária sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na Assembleia da República, em Lisboa, no dia 27 de outubro de 2025. A discussão do orçamento começou hoje em plenário.
Montenegro, que também é presidente do PSD, defendeu a reforma laboral proposta pelo Governo PSD/CDS-PP, a qual tem sido contestada pelos sindicatos, como fundamental para alcançar “melhores empregos e melhores salários”.
No seu artigo de opinião no Jornal de Notícias, o primeiro-ministro reiterou que não devemos temer o pacote laboral.
A proposta inclui a simplificação dos processos de despedimento nas médias empresas, a eliminação das restrições ao ‘outsourcing’ em casos de despedimentos, mudanças na lei da greve, e a imposição de maiores obstáculos à reintegração de trabalhadores após despedimento considerado ilícito.
O salário mínimo foi aumentado hoje para 920 euros, seguindo um acordo assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que previu aumentos anuais de 50 euros, com o objetivo de atingir 1.020 euros até 2028.
Além disso, após as eleições legislativas de 18 de maio, o governo estabeleceu uma nova meta para toda a legislatura, com o objetivo de que a retribuição mínima garantida chegue a 1.100 euros brutos por mês em 2029.
A CGTP-IN anunciou uma manifestação para o próximo dia 13 de janeiro em Lisboa, no contexto das ações de protesto contra o pacote laboral, que descreveu como um “assalto aos direitos e às condições de trabalho”, após a greve geral de 11 de dezembro.
No início de dezembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)预viu que o crescimento da economia portuguesa deverá acelerar em 2026, passando de 1,9% em 2025 para 2,2%, seguido por uma desaceleração em 2027 para 1,8%.
Na quarta-feira, em uma mensagem de Ano Novo gravada em vídeo e divulgada nas redes sociais do PSD, Montenegro prometeu implementar um programa de transformações nas áreas da saúde, educação, habitação e transportes nos próximos três anos e meio, afastando a possibilidade de eleições legislativas antecipadas.
Num contexto em que não possui maioria absoluta no parlamento, o primeiro-ministro reconheceu a necessidade de agir “com coragem, com capacidade de iniciativa política, e com humildade democrática para dialogar”.
