“Estamos discutindo internamente um novo framework que promoverá uma clarificação de responsabilidades, um objetivo de maior coordenação operacional e um propósito para um sistema territorial e funcional mais coerente das operações de emergência nacional,” disse Luis Montenegro. Ele acrescentou que, no âmbito da reorganização organizacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “será criado um comando operacional com dois aspectos: o aspecto essencial da proteção civil, mas também um aspecto de comando ao nível das corporações de bombeiros na gestão de operações.”
O Primeiro-Ministro, que presidiu à abertura do 45º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses em Alcobaça, no distrito de Leiria, revelou um conjunto de medidas que o Governo pretende implementar. Ele assegurou a cerca de 700 participantes que, “nos próximos dias,” o reforço orçamental solicitado pela ANEPC, totalizando 27 milhões de euros, estará disponível para o pagamento de despesas extraordinárias para o dispositivo de combate a incêndios rurais e a correspondente remuneração adicional de 25% para os bombeiros envolvidos no combate aos incêndios.
Além disso, Luis Montenegro anunciou a alocação de 10 milhões de euros para um programa de aquisição de veículos florestais, fornecido por Timor-Leste, para compensar as regiões mais afetadas pelos incêndios rurais de 2025.
Entre as medidas elencadas, o Primeiro-Ministro mencionou a criação de um marco legal para consagrar as carreiras profissionais do pessoal permanente dentro do movimento associativo dos bombeiros.
“Estamos assumindo este desafio para garantir mais estabilidade, melhor progressão na carreira e, assim, mais capacidade de atrair e reter recursos humanos, pois sem atrair e reter recursos humanos, a sustentabilidade de todo o setor estaria comprometida,” afirmou.
O Governo também visa promover a profissionalização da primeira resposta, com a meta de que “cada município terá pelo menos três equipas de intervenção permanentes,” além de garantir financiamento contínuo para as corporações de bombeiros, a fim de evitar sempre discutir o financiamento extraordinário.
Montenegro destacou que o Governo pretende agilizar os procedimentos de transferência financeira do Fundo de Proteção Social dos Bombeiros para “assegurar pagamentos mais rápidos e eficazes,” impulsionar o treinamento e a melhoria de habilidades dos bombeiros, e tentará no próximo ano reforçar o dispositivo especial de combate a incêndios rurais e a Força Especial de Proteção Civil, que ele admitiu poder ser “multiplicada três ou quatro vezes.”
Medidas que refletem o compromisso do Governo, como destacou Montenegro, de executar seriamente o programa planejado para os Bombeiros em parceria com todos os representantes deste movimento.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) está realizando seu congresso nacional em Alcobaça hoje e no domingo, “num momento de grande insatisfação” entre os bombeiros voluntários que exigem respostas do governo relacionadas ao financiamento, às carreiras e ao apoio ao voluntariado.
O congresso, que conta com mais de 700 participantes, decidirá sobre a implementação de protestos se o Governo não fornecer garantias sobre a resolução das questões e o cumprimento do programa do Governo.
