Incluiu-se no documento que acompanha o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que o governo reporta aumentos de 4,1 milhões de euros em PPPs rodoviárias e 15,3 milhões de euros na área da saúde, enquanto as solicitações REF para o setor ferroviário diminuem em 5,2 milhões de euros e os pedidos referentes a aeroportos permanecem inalterados em comparação ao ano anterior.
As informações disponíveis atualmente indicam que “o valor global dos pedidos de REF apresentados e das solicitações feitas em disputas em andamento, submetidos por concessionários rodoviários e subconcessionários, ascende a aproximadamente 1.243,8 milhões de euros,” representando um aumento de cerca de 4,1 milhões de euros em relação ao relatório do Orçamento do Estado para 2025.
As ações em questão são iniciadas pelos concessionários rodoviários devido a impactos alegados da pandemia de COVID-19 e às medidas adotadas na altura. Estas incluem o concessionário do Douro Litoral com um pedido de cerca de 124 milhões de euros, o subconcessionário do Baixo Alentejo com cerca de 9 milhões de euros, o subconcessionário do contrato do Baixo Tejo com um valor solicitado de cerca de 10,7 milhões de euros e o concessionário Autoestradas da Beira Interior, S.A., com um valor solicitado de cerca de 15 milhões de euros.
O relatório do OE2026 nota ainda o “pagamento provisório de 18,6 milhões de euros (para os períodos do segundo semestre de 2024 e do primeiro semestre de 2025) no âmbito do processo da Rotas do Algarve Litoral, S.A., reduzindo o valor desta contingência de 349,6 milhões de euros (valor considerado no relatório do Orçamento do Estado para 2025) para 331 milhões de euros.”
Além disso, “o setor ferroviário apresenta um montante total em disputa de aproximadamente 198,9 milhões de euros,” com uma “diminuição de cerca de 5,2 milhões de euros no valor total das disputas, em comparação com o relatório do Orçamento do Estado para 2025.”
Esta redução deve-se à “resolução da disputa com a Fertagus, que culminou na conclusão do acordo de reequilíbrio financeiro resultando na prorrogação do contrato com a Fertagus por mais seis anos e seis meses, até 31 de março de 2031.”
No que diz respeito às PPPs na área da saúde, de acordo com o relatório, o valor global da contingência é de cerca de 101,7 milhões de euros, um aumento de 15,3 milhões de euros em relação ao relatório do Orçamento do Estado para 2025.
Por fim, a ação de arbitragem iniciada pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. permanece, também devido ao impacto da pandemia, num montante de 210 milhões de euros.
