De acordo com uma denúncia anônima que chegou à ERC há mais de um mês, as regras não foram seguidas. Os denunciantes afirmam que “este tipo de atuação compromete a integridade dos espaços históricos e contribui para a degradação do património, não sendo compatível com o respeito devido às normas legais vigentes e à preservação do espaço público”. A CNE confirmou ao Observador que recebeu a queixa e que o processo está atualmente em fase instrutória, sem fornecer mais detalhes.
Além dessa suposta infração relacionada à afixação de cartazes, o autarca Rondão Almeida também tem sido acusado de desrespeitar a proibição de publicidade institucional que está em vigor desde o início do período eleitoral em 14 de julho, data em que as eleições autárquicas foram oficialmente marcadas. Neste período, é proibido aos órgãos do Estado e da Administração pública publicar “atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
Recentemente, a presidência da Câmara de Elvas tem utilizado um critério alargado para identificar situações que constituem urgência, recebendo críticas por supostamente não manter a neutralidade e imparcialidade que devem ser observadas em período pré-eleitoral. Por exemplo, no dia 13 de agosto, a conta oficial do município de Elvas no Facebook anunciou que a autarquia estava “a realizar obras de melhorias na Praça de Touros de Santa Eulália” que incluem a substituição do revestimento das bancadas por tijoleira cerâmica.
No entanto, a maioria das comunicações que tem gerado críticas está sendo publicada na conta pessoal do presidente municipal no Facebook. Com 12 mil seguidores (o município de Elvas tem 30 mil), Rondão Almeida tem feito publicações em que aparece em campanha em estaleiros de obras municipais.
No mesmo dia, ele divulgou um vídeo intitulado “estar devidamente informado para poder informar“, onde atualiza os munícipes sobre o andamento das obras: “Neste momento estamos a acompanhar a obra do cineteatro, uma obra que tem vindo a evoluir e leva cerca de um ano e meio para ser executada, mas está a bom ritmo”, explicou no vídeo. Publicações dessa natureza têm se repetido em diferentes contextos, como na remodelação de um parque de estacionamento subterrâneo ou para anunciar as obras em um terreno municipal.
José Rondão Almeida busca ser reeleito para um sexto mandato à frente da Câmara de Elvas, após ter sido presidente entre 1993 e 2013 e reeleito novamente em 2021 com seu movimento independente. A lei que limita os autarcas a um máximo de três mandatos consecutivos levou-o, em 2013, a integrar a lista do seu então número dois, Nuno Mocinha.
Após um desentendimento com seu sucessor na presidência da Câmara de Elvas, Rondão Almeida tornou-se vereador sem pelouro e, em 2017, candidatou-se pela primeira vez com seu movimento independente, mas não foi eleito. Porém, em 2021, ele se candidatou novamente e venceu. Nas autárquicas deste ano, ele disputará as eleições com Mocinha, tendo a chance de se juntar a um grupo restrito de autarcas que cumpriram seis mandatos como presidente do mesmo município.
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