Na correspondência endereçada ao presidente da Assembleia da República, aos líderes parlamentares de diversas forças políticas e aos deputados independentes, Ana Jorge, João Correia, Sérgio Cintra e Teresa do Passo solicitaram que, “com a máxima urgência”, seja deliberada a formação de uma nova CPI dedicada à SCML, que dê seguimento às investigações e audições começadas durante a vigência da anterior.
A ex-provedora da Santa Casa de Lisboa, Ana Jorge, juntamente com outros membros da administração destituídos em abril de 2024, pediu à Assembleia da República que institua uma nova comissão de inquérito para analisar a gestão estratégica e financeira da instituição.
Os ex-membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, removidos pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em abril de 2024, reivindicam que estão a sofrer “danos irreparáveis à sua honra e bom nome pessoal e profissional”.
Afirmam que a Assembleia da República é o “órgão apropriado para avaliar as responsabilidades políticas envolvidas, esclarecer os fatos e as circunstâncias que demonstram a falsidade dos motivos da sua exoneração e restaurar a verdade”.
Assim, pedem que “quanto antes” seja constituída uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que foi aprovada por unanimidade em 31 de julho de 2024 e posteriormente extinta devido à dissolução da Assembleia da República.
A solicitação fundamenta-se no fato de que as razões apresentadas pela ministra no despacho de exoneração são “totalmente infundadas e, na nossa opinião, ilegais”, conforme consta na carta datada de 21 de outubro, à qual a Lusa teve acesso.
Os ex-membros afirmam que os motivos citados pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “são infundados, pois, objetivamente, são falsos os supostos argumentos vagos e mal definidos a que teve que recorrer, sem sequer se dignar a ouvir os signatários, como seria ético e legalmente necessário”.
Revelam que as declarações da ministra, feitas tanto na Assembleia da República quanto em diversos meios de comunicação, “são falsas”.
“Falsas e irreparavelmente ofensivas ao bom nome e à honra de profissionais cujos currículos mereciam, ao menos, um respeito pessoal e institucional por parte de um membro do Governo da República”, afirmam na correspondência.
Segundo os quatro ex-membros da Mesa da SCML, tais declarações “não apenas prejudicaram severamente a imagem da SCML perante a opinião pública, como também distorceram a real situação da SCML e seus antecedentes, talvez visando futuras avaliações mais favoráveis”.
Em 21 de junho de 2024, a Assembleia da República aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a gestão da SCML, após o Chega, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda apresentarem três propostas distintas nesse sentido.
A comissão de inquérito iria examinar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, iniciando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “determinar responsabilidades políticas”.
