Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, autorizou nesta sexta-feira o último despacho do ano do Fundo Ambiental, administrado pela Agência para o Clima (ApC), que garantirá a “execução plena” dos apoios programados até ao fim do ano.
Entre as novidades, destaca-se o lançamento de um novo Aviso para apoiar o Desenvolvimento de Projetos Agrofotovoltaicos, que inclui a produção de energia renovável, armazenamento de energia, autoconsumo e comunidades de energias renováveis. Esta medida tem um orçamento de 15 milhões de euros e é destinada a cooperativas, organizações, associações de produtores agropecuários e associações de regantes.
Outra novidade é a terceira fase do Aviso para a Aquisição de Veículos Elétricos, que visa substituir veículos a combustão interna por modelos de baixas emissões. O Ministério do Ambiente e Energia enfatiza que “o transporte individual é um dos principais emissores de gases de efeito estufa, além de prejudicar a qualidade do ar e causar ruído excessivo”, sublinhando que a “eletrificação da frota automóvel é um objetivo que deve ser alcançado em conjunto com a promoção do transporte público”.
As principais alterações introduzidas pelo Despacho incluem apoios ao setor da energia, com um reforço de 25 milhões na Medida de Auxílio a custos indiretos CELE, totalizando agora 50 milhões de euros em 2025. Este valor destina-se a compensar o setor eletrointensivo pelos custos com o mercado europeu de emissões de CO2. A verba deste ano integra os 275 milhões de euros que Portugal disponibilizará até 2030 para indústrias eletrointensivas.
A Associação Portuguesa do Ambiente (APA) também vê seu orçamento aumentado em 5,7 milhões de euros, permitindo a realização de mais projetos de adaptação às alterações climáticas, respostas a emergências e acidentes ambientais, eventos climáticos extremos, proteção costeira, gestão de recursos hídricos e reabilitação da rede hidrográfica em colaboração com os municípios, conforme informado pelo Ministério de Maria da Graça Carvalho.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) terá um aumento de meio milhão de euros para projetos de conservação da natureza, biodiversidade e florestas.
O Fundo de Garantia dos Projetos LIFE, focado em Organizações Não Governamentais, terá um acréscimo de um milhão de euros, passando a superar 1,6 milhões de euros.
A área de Cooperação Internacional e Quotizações Internacionais na área do Clima, alinhada com os compromissos do Acordo de Paris, contará com 5,2 e 5,1 milhões de euros, respetivamente.
Para Maria da Graça Carvalho, este despacho representa “um esforço para priorizar projetos com real possibilidade de execução até ao final do ano e promover programas com elevada procura”.
O Fundo Ambiental é “um instrumento essencial para acelerar a transição energética e responder às alterações climáticas, preparando o país e a população para um futuro cada vez mais próximo. Além disso, atua como motor para a economia, apoiando desde os nossos agricultores até a indústria nacional”, enfatiza a ministra.
Neste ano, o Fundo Ambiental arrecadou mais de 1,2 mil milhões de euros provenientes da tributação sobre produtos petrolíferos, energéticos e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Este Fundo sustenta políticas públicas ambientais, contribuindo para o cumprimento de objetivos nacionais e internacionais.
