Pedro Pimpão foi eleito, neste sábado, 13, como presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sucedendo a Luísa Salgueiro, que presidirá à Mesa do Congresso e, por consequência, ao Conselho Geral.
O presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, foi escolhido hoje como presidente da ANMP, após a saída de Luísa Salgueiro, que passará a liderar a Mesa do Congresso e, por inerência, o Conselho Geral.
As votações para a eleição dos membros da ANMP ocorreram esta tarde durante o XXVII Congresso da entidade, que reúne centenas de autarcas em Viana do Castelo ao longo do fim de semana.
Pedro Pimpão foi o único candidato à presidência do Conselho Diretivo da ANMP.
A presidente cessante, Luísa Salgueiro, destacou que a nova Lei das Finanças Locais “é uma necessidade imperiosa do país”, com impactos esperados no Orçamento do Estado de 2027.
“Este não é um pedido, mas uma necessidade imperiosa do país. O Estado só estará mais perto das pessoas se os municípios tiverem os recursos necessários para representá-las plenamente”, enfatizou Luísa Salgueiro.
Na abertura do XXVII Congresso da ANMP, que acontece neste fim de semana em Viana do Castelo, Salgueiro ressaltou que a questão do financiamento local ultrapassa uma reivindicação corporativa, sendo essencial para o desenvolvimento do país.
“A atual Lei das Finanças Locais já não atende ao contexto atual. Os municípios estão a assumir novas competências, investimentos e responsabilidades, muitas vezes sem os recursos adequados”, afirmou.
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos reafirmou a urgência de aprovar uma nova Lei das Finanças Locais que “produza efeitos no Orçamento do Estado de 2027”, especialmente considerando que a proposta anterior do Governo não contemplava 2026.
“Defendemos que a nova Lei das Finanças Locais deve buscar alinhar-se com a média da Zona Euro em termos de recursos; corrigir as assimetrias territoriais; e fortalecer o FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro] e o FFD [Fundo de Financiamento da Descentralização]”, apontou.
Os municípios desejam também aumentar a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); destinar receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e Fundo Ambiental aos municípios; e garantir estabilidade, transparência e simplificação dos processos.
Luísa Salgueiro recordou que, durante seu mandato (2021-2025), a ANMP promoveu diversas iniciativas para a formulação de uma nova Lei das Finanças Locais.
“Apresentámos uma proposta fundamentada ao Governo e sugerimos a criação de um Grupo de Trabalho que chegou a ser anunciado, mas o fato é que nem o Grupo de Trabalho nem a nova Lei das Finanças Locais foram implementados até agora”, explicou.
Ao longo de seu discurso, a autarca abordou o complexo, mas essencial, processo de descentralização, alertando que este só terá sucesso se acompanhado de recursos humanos, financeiros e patrimoniiais adequados.
Na área da educação, pediu agilidade na requalificação de 526 escolas prioritárias e a inclusão das escolas de prioridade 3, além das recentemente adicionadas.
Quanto à saúde, destacou a necessidade de mapear as instalações, reabilitar os centros de saúde e definir rácios de trabalhadores e de veículos.
Na área da ação social, enfatizou os progressos na uniformização de critérios e no reforço do quadro técnico municipal.
