O Governo do Reino Unido anunciou hoje ao parlamento britânico que o país se retirou do financiamento do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
A questão envolve um financiamento de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros) pelo Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), confirmado em 2020 pelo governo britânico, um ano antes dos ataques terroristas em Palma que levaram a TotalEnergies a invocar ‘força maior’ e suspender o projeto de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros), suspensão essa que foi levantada em outubro passado.
“Na preparação para a retoma do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento originalmente acordados. Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto”, afirmou hoje, em declaração no parlamento, o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, acrescentando que, após avaliação, o governo considera que os “riscos aumentaram desde 2020”.
“Essa opinião baseia-se em uma avaliação abrangente do projeto e nos interesses dos contribuintes britânicos, que são melhor atendidos com o encerramento da nossa participação no projeto neste momento. Embora essas decisões nunca sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projeto não contribuirá para os interesses do nosso país”, acrescentou.
“A UKEF reembolsará o projeto pelo prémio pago, refletindo o fim da exposição ao risco do departamento no projeto”, disse Kyle.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou no sábado como falsas as acusações de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás da TotalEnergies.
“Quando começaram a surgir as desinformações e a manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, a primeira medida que tomamos foi enviar a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para Cabo Delgado, que realizou um trabalho profundo e extraordinário em toda a província, e não constataram as questões que os jornais e alguns que se intitulam investigadores a nível internacional estão mencionando”, disse Chapo.
Ele garantiu que não há evidências – de acordo com a investigação daquela instituição – das alegações de violação dos direitos humanos, que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa-crime contra a TotalEnergies por “crimes de guerra”.
A organização jurídica europeia ECCHR apresentou em 17 de novembro, na França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de civis relacionados ao megaprojeto de gás. Acusou a multinacional de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, teriam detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.
A ECCHR mencionou que submeteu esta queixa à Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa e que a denúncia centra-se no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa, em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.
Segundo o mais recente relatório, com dados até 23 de novembro, da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED), dos 2.270 eventos violentos registrados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.107 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), resultando em 6.341 mortos.
O Governo moçambicano deu 30 dias à TotalEnergies para apresentar o cronograma para a retoma do megaprojeto de gás, enfatizando que isso não deve depender das conclusões da auditoria exigida sobre os custos incorridos durante o período de ‘força maior’.
Numa resolução de 19 de novembro, do Conselho de Ministros, noticiada pela Lusa, está definido que “a retoma e a implementação do projeto”, que esteve suspenso por quatro anos e meio devido aos ataques terroristas, “não devem estar condicionadas à conclusão e submissão do relatório de auditoria” sobre os custos desse período.
