A TAP e o grupo Barraqueiro foram alvo de buscas nesta terça-feira, conforme noticiado anteriormente pelo Jornal de Notícias, devido a suspeitas de fraude relacionadas ao processo de privatização de 2015.
A Parpública, a entidade que gere as participações do Estado, também foi alvo de buscas hoje, no âmbito do mesmo processo, de acordo com informações do Jornal Económico.
O Ministério Público confirmou a realização das buscas e indicou que estão em questão “factos suscetíveis” de configurar a prática de crimes como administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.
As buscas foram efetuadas em 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisores oficiais de contas, no contexto da operação “Voo TP789”.
“O objetivo dessas diligências é obter provas relacionadas a factos que foram apresentados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e que dizem respeito à aquisição do grupo ATLANTIC GATEWAY, pela PARPÚBLICA, de 61% do capital social da TAP, SGPS, e à subsequente capitalização dessa entidade com recursos de um financiamento acordado entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY), antes da aquisição”, destacou o Ministério Público.
Estão previstas várias constituições de arguidos, incluindo Humberto Pedrosa, líder do grupo Barraqueiro, de acordo com informações do JN. No entanto, o Ministério Público informou que “não está prevista” qualquer detenção.
O Ministério Público ressaltou que a investigação também se estende às “decisões contratuais tomadas por acordo entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION antes da venda direta, com o objetivo de adquirir 53 novas aeronaves pela TAP, S.A., e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, considerando as suspeitas de que essas opções contratuais facilitaram a aquisição da participação social da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY, assim como sua capitalização com financiamento externo, a ser pago pela própria companhia, acarretando prejuízos para a mesma.”
Além disso, está em investigação os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à ATLANTIC GATEWAY antes da venda direta, assim como a situação fiscal de indivíduos e sociedades relacionados a essa gestão no período em que a TAP, S.A. foi administrada por acionistas privados.
O Ministério Público reafirma que estão em causa “factos suscetíveis de caracterizar práticas de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.”
A investigação envolve uma equipe mista composta por duas magistradas do Ministério Público, dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ), um inspetor da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma inspetora da Segurança Social e dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.
A operação iniciada nesta terça-feira conta com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, da AT, do Instituto da Segurança Social e do NAT. Em algumas das buscas, atuam dez procuradores e sete juízes, conforme esclarecido pelo Ministério Público.
A TAP rejeitou comentar os processos judiciais, afirmando estar disponível para colaborar com as autoridades em todas as investigações, na sequência das buscas da Polícia Judiciária na companhia aérea, devido a suspeitas de crimes na privatização em 2015.
“A TAP não comenta processos judiciais e sempre colabora com as autoridades em qualquer investigação”, declarou uma fonte oficial da companhia aérea.
O Grupo Barraqueiro também confirmou, em comunicado, as buscas realizadas em suas empresas em Lisboa, em decorrência de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a privatização da TAP em 2015.
“O Grupo Barraqueiro expressa total confiança e tranquilidade em sua atuação no processo de privatização da TAP, não havendo motivo de preocupação em relação às diligências em curso”, afirma a empresa liderada por Humberto Pedrosa.
O grupo acrescentou que já havia entregado, voluntariamente, ao Ministério Público um dossiê com informações relevantes sobre o processo de privatização da TAP, incluindo comprovações de que não realizou qualquer ato obscuro ou irregular.
Portanto, o “Grupo Barraqueiro prestou e continuará a prestar toda a colaboração solicitada pelas autoridades envolvidas neste processo, assim como já ocorreu na respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito.”
Atualizado às 13h17
