Os partidos submeteram um total de 2.151 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), conforme informado no site da Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, fez uso da palavra durante o debate do Estado da Nação, realizado na Assembleia da República, em Lisboa, no dia 17 de julho de 2025.
Esse número de propostas foi registrado na manhã de hoje, por volta das 11h30, após a prorrogação do prazo que originalmente se encerraria às 18:00 de sexta-feira, estabelecendo, assim, um novo recorde.
Segundo os dados disponíveis, o PSD/CDS-PP apresentou 54 propostas, o Chega 613, o PS 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182 e o JPP 50.
Durante a audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou sobre “as propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares já apresentaram ou ainda irão apresentar ao longo do dia [sexta-feira]”, enfatizando que cabe aos deputados decidirem se desejam manter o Orçamento conforme foi proposto, com um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que possibilita “executar 0,8% do PIB em empréstimos PRR”, ou se optam por não ter um excedente.
No ano passado, também foi estabelecido um recorde de propostas de alteração, com 2.123 propostas entregues. O Governo apresentou o OE2026 na Assembleia a 09 de outubro, na véspera do prazo final e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para este ano e de 2,3% em 2026. O executivo planeja obter excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no ano seguinte. Quanto ao rácio da dívida, a expectativa é que seja reduzido para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta foi aprovada na generalidade no dia 28 de outubro, e a votação final global está agendada para 27 de novembro.
