Na carta endereçada ao presidente da Assembleia da República, aos líderes dos partidos representados no parlamento e aos deputados únicos, Ana Jorge, João Correia, Sérgio Cintra e Teresa do Passo solicitam que “com a maior urgência possível, deliberem sobre a constituição de uma nova CPI à SCML, que dê continuidade às diligências e audições iniciadas durante a vigência da anterior”.
A ex-provedora da Santa Casa de Lisboa, Ana Jorge, e os demais membros da administração destituídos em abril de 2024, solicitaram à Assembleia da República a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar a gestão estratégica e financeira da instituição.
Os ex-membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, removidos pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, em abril de 2024, afirmam que sofreram “danos irreparáveis para a sua honra e bom nome pessoal e profissional”.
Defendem que a Assembleia da República é a “sede institucional adequada para avaliar responsabilidades políticas, apurar os fatos e as circunstâncias que comprovam a falsidade dos fundamentos da sua exoneração e restabelecer a verdade”.
Assim, pedem que “o mais brevemente possível” seja estabelecida uma nova comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que foi aprovada por unanimidade em 31 de julho de 2024, mas extinta com a dissolução da Assembleia da República.
A solicitação, conforme mencionam, se baseia principalmente no fato de que todas as razões apresentadas pela ministra no despacho de exoneração são, em sua visão, totalmente infundadas e ilegais. A carta, datada de 21 de outubro e obtida pela Lusa, destaca que “as razões invocadas pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho são infundadas, uma vez que os argumentos alegados são vagos e mal definidos, e não houve a mínima disposição para ouvir os signatários, como seria ético e legalmente requerido”.
Além disso, afirmam que as declarações da ministra proferidas tanto na Assembleia da República quanto em diversos meios de comunicação são “falsas”.
“Falsas e irreparavelmente ofensivas ao bom nome e à honra de profissionais, cujos currículos mereciam, ao menos, respeito pessoal e institucional por parte de um membro do Governo da República”, afirmam na carta.
Segundo os quatro ex-membros da Mesa da SCML, tais declarações “não apenas prejudicaram gravemente a imagem da SCML perante a opinião pública, como também distorceram a real situação da SCML e seus antecedentes, possivelmente em benefício de futuras avaliações mais condescendentes”.
A Assembleia da República havia aprovado, em 21 de junho de 2024, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a gestão da SCML, após o Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda apresentarem individualmente três propostas nesse sentido.
A comissão parlamentar de inquérito tinha como objetivo investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e buscar “apurar responsabilidades políticas”.
