“Estamos totalmente contra quaisquer opções orçamentais que apoiem a legislação laboral que o Governo pretende aprovar,” afirmou José Luís Carneiro, em Faro, ao concluir a rota “Pela Coesão e Valorização do Território” pela Estrada Nacional 2 (EN2) ao longo do país.
O secretário-geral do PS alertou que o seu partido se oporá a qualquer proposta inscrita no próximo Orçamento que reflita as mudanças na legislação laboral que o Governo deseja implementar.
“Estamos firmemente contra opções orçamentais que sustentem a legislação laboral que o Governo quer aprovar,” reiterou José Luís Carneiro durante o evento.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que o Governo aprovou e apresentou em 24 de julho sob o título “Trabalho XXI,” propõe a revisão de mais de 100 artigos do Código de Trabalho e já enfrentou contestação por parte das centrais sindicais, mesmo antes da negociação com os parceiros sociais.
José Luís Carneiro destacou que “se a legislação laboral contar com apoio orçamentário, certamente enfrentará a oposição do Partido Socialista.”
O secretário-geral do PS também mencionou que, caso o Governo tencione alterar a Lei de Base da Saúde e o orçamento do Estado sirva como respaldo para mudar princípios fundamentais dos serviços de saúde pública, haverá resistência por parte do seu partido.
Além disso, ele sublinhou que, se o orçamento do Estado for usado para alterar a natureza pública da proteção social e da segurança social, isso também encontrará a oposição do Partido Socialista.
“Devemos aguardar, agora o próximo passo cabe ao Governo, pois a palavra está com eles,” concluiu José Luís Carneiro.
De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, “o Governo deve elaborar e apresentar à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte.”
