O valor do negócio pode aumentar se o banco obtiver resultados favoráveis em litígios fiscais e contingências judiciais que ainda estão em andamento.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acompanhado pelo presidente executivo do BPCE, Nicolas Namias, participou na cerimônia de assinatura dos acordos de adesão à venda do Novo Banco, em Lisboa, no dia 29 de outubro de 2025.
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e o Fundo de Resolução (FdR) assinaram na quarta-feira, 29 de outubro, os acordos para a venda conjunta de 25% do capital do Novobanco aos franceses do BPCE, garantindo ao Estado português um mínimo de 1.686 milhões de euros.
O FdR, que possui 13,54% do capital, e o Tesouro, com 11,46%, estavam sujeitos a uma cláusula de venda obrigatória (drag-along), nas mesmas condições em que a norte-americana Lone Star Funds alienou a sua participação de 75% na instituição financeira.
De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2026, o valor a ser recebido por ambas as entidades soma 866,6 milhões de euros para o FdR e 733 milhões de euros para a DGTF.
O montante total de 1.686 milhões confirma a avaliação do Novobanco em 6,6 mil milhões de euros, superior aos 6,4 mil milhões previamente comunicados à CMVM em junho, quando a Nani Holdings, controlada pela Lone Star, anunciou o acordo preliminar de venda ao BPCE.
A DGTF e o FdR trabalharam com esta avaliação de 6,6 mil milhões de euros, mas o valor pode subir para sete mil milhões, dependendo de resultados favoráveis em litígios fiscais e contingências judiciais em andamento (earn-outs).
No melhor cenário possível, o total arrecadado poderá atingir 1.736 milhões de euros, com 899 milhões atribuíveis à DGTF e 837 milhões ao FdR.
Os recursos obtidos serão utilizados para a amortização da dívida pública e para o reembolso dos empréstimos que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução durante o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e nas subsequentes recapitalizações do Novobanco.
Essa operação reduz a dívida líquida do FdR e encerra as obrigações financeiras remanescentes relacionadas à intervenção pública no setor bancário.
Ponto quase final
O Novobanco foi criado em agosto de 2014, após a resolução do BES, com um aporte de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, totalmente financiados por empréstimos do Estado. Três anos depois, em outubro de 2017, o fundo norte-americano Lone Star Funds adquiriu 75% da instituição por mil milhões de euros.
Inicialmente, o Fundo de Resolução ficou com 25%, mas após a conversão de ativos por impostos diferidos especiais pelo Estado, através da DGTF, sua participação caiu para 11,46% do Novobanco.
O contrato de 2017 incluiu um mecanismo de capital contingente (CCA) que obrigava o FdR a cobrir perdas futuras de até 3,89 mil milhões de euros, tendo sido efetivamente injetados 3,405 mil milhões entre 2018 e 2021.
Em 13 de junho de 2025, o Novobanco informou à CMVM que a Nani Holdings havia assinado um memorando de entendimento para vender sua participação de 75% ao BPCE, avaliando o banco em 6,4 mil milhões de euros. Uma semana depois, a Nani Holdings acionou a cláusula de drag-along, obrigando o Estado e o Fundo de Resolução a vender suas participações nas mesmas condições.
No verão, o Ministério das Finanças confirmou que o processo estava em fase final e que seriam necessários ajustes legais no contrato de adesão para refletir as especificidades das entidades públicas.
Com a assinatura formal dos acordos de adesão, o Estado português e o Fundo de Resolução concluíram a venda total da sua participação no Novobanco, encerrando um ciclo de 12 anos de intervenção financeira direta, com a finalização do processo prevista para 2026.
Em declarações no Forum Banca do Jornal Económico, o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, comentou que “a venda do Novobanco representa o encerramento de um processo bem-sucedido, onde o Estado português preservou a estabilidade financeira e recuperou uma parte significativa do investimento realizado em 2014.”
Embora se trate de uma conclusão importante, ainda existem responsabilidades e a possibilidade de se receber earn-outs, assim como o Tesouro e o FdR continuarão a monitorar o quarto banco português.
