Os partidos apresentaram 2.151 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), conforme informações disponíveis no site da Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, fez uso da palavra durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, em Lisboa, no dia 17 de julho de 2025.
Esse número de propostas foi registrado na manhã de hoje, por volta das 11h30, após a prorrogação do prazo que estava inicialmente previsto para as 18h de sexta-feira, estabelecendo assim um novo recorde.
De acordo com os mesmos dados, o PSD/CDS-PP apresentou 54 propostas, o Chega 613, o PS 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182 e o JPP 50.
Na audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mencionou as “propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares já apresentaram ou ainda irão apresentar ao longo do dia de hoje [sexta-feira]”, ressaltando que é tarefa dos deputados decidirem se desejam manter o Orçamento conforme proposto, com um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) que possibilita “executar 0,8% do PIB em empréstimos do PRR”, ou se optam por não ter um excedente.
No ano passado, também foi registrado um número recorde de propostas de alteração, com 2.123 propostas apresentadas pelos partidos. O Governo apresentou o OE2026 ao parlamento em 09 de outubro, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para este ano e de 2,3% para 2026. A administração tem a meta de alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% para o próximo. Em relação à dívida, é estimada uma redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, com a votação final global agendada para 27 de novembro.
