A CMVM autorizou a família Balsemão a reorganizar o controle acionista da SIC/Expresso por meio de um acordo entre herdeiros e familiares, sem exigir que lancem uma OPA, desde que a transferência das ações ocorra dentro de um ano.
A Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais informou ao mercado sobre a derrogação da obrigação de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aceitou o pedido, condicionado à transferência efetiva das ações no prazo estabelecido.
Dessa forma, a CMVM permite à família Balsemão reorganizar o controle acionista da SIC/Expresso por meio de um acordo entre herdeiros, evitando a necessidade de adquirir as ações dos demais acionistas através de uma OPA obrigatória. Essa regra poderia ser aplicada em decorrência da reestruturação do poder na Impresa (controladora da SIC e do Expresso) pelos membros da família Balsemão, formalizada em um acordo parassocial.
É importante lembrar que, em outubro de 2025, os herdeiros de Francisco Pinto Balsemão assinaram um acordo parassocial para atuarem em conjunto, o que os colocava em uma situação de concertação que, por lei, exigiria o lançamento de uma OPA — ou seja, deveriam fazer uma oferta para adquirir as ações de todos os outros acionistas minoritários.
No dia 31 de outubro, a Impresa anunciou ter recebido, de Mónica da Costa Lobo Pinto de Balsemão, Henrique da Costa Lobo Pinto de Balsemão, Francisco Maria Supico Pinto de Balsemão, Joana Presas Pinto de Balsemão e Francisco Pedro Presas Pinto de Balsemão (herdeiros de Pinto Balsemão), uma comunicação que foi divulgada ao mercado, contendo os principais termos do acordo parassocial referente às respectivas participações na Balseger SGPS, que detém 71,4103% do capital social da Impregner SGPS, a qual, por sua vez, possui 50,311% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Impresa.
Nessa comunicação, os membros da família indicaram a intenção de solicitar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a derrogação da obrigação de lançar uma oferta pública de aquisição obrigatória sobre a Impresa.
Hoje, em comunicado, a Impresa afirmou que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários decidiu deferir o pedido de derrogação da obrigação de lançar uma oferta pública de aquisição obrigatória sobre a Impresa, com a decisão condicionada à efetiva transferência das ações dentro de um ano.
