Empresas de dispositivos médicos criticam a restrição orçamentária e continuam a lutar pelo fim do imposto extra criado pelo governo de Costa.
A inovação na área da saúde avança rapidamente: um dispositivo clínico normalmente tem um ciclo de vida de 18 a 24 meses. Isso significa que, a cada ano e meio ou dois, surge um novo aparelho ou upgrades com funcionalidades adicionais. Se a restrição orçamentária de 2026 envolver “cortes cegos”, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrentará dificuldades ainda maiores para acompanhar essa evolução, aumentando o fosso já existente em relação ao setor privado.
A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) expressa essa preocupação. Em declarações ao Jornal Económico (JE), o diretor executivo, João Gonçalves, manifestou preocupação com a redução de 10,1% na aquisição de bens e serviços no orçamento para a Saúde.
Gonçalves ressalta que “ainda não está bem claro como esses 10,1% (cerca de 887 milhões de euros) serão distribuídos” na rubrica que abrange não apenas despesas com dispositivos médicos, mas também com medicamentos, transporte, serviços de terceiros entre outros. Se a intenção, como afirma o Governo, é promover ganhos de eficiência, a APORMED concorda totalmente – “é amplamente reconhecido que existe algum desperdício significativo nos hospitais do SNS”.
Presente esta semana no evento em que a Sword Health – empresa que atua na prestação de cuidados de saúde com inteligência artificial – anunciou um investimento de 250 milhões de euros em Portugal até 2028, o Primeiro-Ministro destacou a visão do Governo: o país requer “mais cuidados de saúde, mais eficácia e eficiência, e, ao mesmo tempo, um resultado financeiro ou poupança melhor”.
Para a APORMED, se essa visão incluir “cortes cegos” e a aquisição de menos produtos médicos e medicamentos, isso resultará em uma diminuição da atividade hospitalar em 2026, ou seja, menos consultas e cirurgias. “Um retrocesso”, alerta a APORMED.
Ademais, a medida que pressupõe eficiência pode acabar sendo contraproducente. João Gonçalves menciona, a esse respeito, as principais conclusões de um estudo da Antares Consulting. Ao longo de dez anos, as tecnologias médicas permitiram uma economia de 800 milhões de euros, através de mais de 350 mil cirurgias em ambulatório. Foram evitados dois milhões de internamentos, 60 mil dias de faltas ao trabalho e 25 mil infecções hospitalares. O mesmo estudo indica que o setor de tecnologias médicas cresce 8% ao ano, valendo em 2023 cerca de 2.200 milhões de euros.
Outra crítica feita pela APORMED refere-se à manutenção da contribuição extraordinária imposta aos fornecedores do SNS desde 2020. A associação defende que, ao menos, as pequenas empresas fiquem isentas desse imposto e tem buscado sensibilizar os partidos.
“Em vez de o Estado arrecadar 18 milhões de euros, arrecadaria 15”, afirma João Gonçalves, mas essa proposta não obteve apoio do PS. Nos próximos dias, a associação se reunirá com o PSD.
Quando foi instituída pelo governo de António Costa, essa contribuição pressupunha a criação de um fundo para a aquisição de tecnologia para os hospitais, que nunca foi implementado, critica a APORMED.
