Paula Santos se dirigiu aos jornalistas no parlamento após a Procuradoria-Geral da República ter anunciado na terça-feira o arquivamento da averiguação preventiva sobre as atividades da Spinumviva.
O PCP manifestou hoje que a decisão do Ministério Público de arquivar a investigação sobre a “Spinumviva”, a empresa da família de Luís Montenegro, não elimina a “promiscuidade” entre política e negócios.
Paula Santos fez suas declarações no parlamento, destacando que o arquivamento do caso pelo Ministério Público não apaga a confusão entre cargos públicos e interesses privados.
“O arquivamento deste processo pelo Ministério Público não elimina a promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e o poder económico”, afirmou a líder do Grupo Parlamentar do PCP.
Ela também mencionou que “o PCP sempre trouxe essa questão para o debate político”, principalmente em relação à “confusão que existe entre o desempenho de funções públicas e os interesses pessoais”.
“Essas foram as questões que levantamos. Esta decisão [do Ministério Público] tem seu espaço, naturalmente no âmbito judicial. Mas o PCP questiona essas questões no plano político. E, a respeito desse assunto, surgiram, de fato, elementos que evidenciaram essa confusão”, acrescentou.
Em uma nota divulgada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público justificou o arquivamento com a ausência de “notícia da prática de ilícito criminal”.
De acordo com o comunicado, a investigação começou inicialmente com pagamentos à Spinumviva considerados indevidos, incluindo quando Luís Montenegro já ocupava o cargo de primeiro-ministro, e foi posteriormente ampliada para incluir a compra, pela família do chefe de Governo, de dois imóveis em Lisboa.
Estavam em questão “suspeitas sobre o risco da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem”, que não foram confirmadas com a análise dos documentos fornecidos por diversas entidades.
A averiguação preventiva foi aberta em 12 de março de 2025.
