Os ministérios da Saúde e das Finanças informaram, em comunicado conjunto, que chegaram a um entendimento sobre a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras médicas.
O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alcançaram hoje um acordo sobre a adaptação do sistema de avaliação da administração pública à carreira, um tema que estava em negociação desde setembro.
Com o objetivo de implementar um único procedimento para avaliar o desempenho dos médicos em relação à progressão salarial, o Governo “atendeu à reivindicação do SIM”, permitindo que o médico avaliado escolha entre uma avaliação feita pelo superior hierárquico ou por uma equipa criada para esse propósito, conforme indicado no comunicado.
O executivo também concordou em revisar os critérios e procedimentos que serão aplicados na avaliação por ponderação curricular, visando uma maior valorização da experiência profissional dos médicos.
“Este acordo reflete as mudanças introduzidas no SIADAP em 2024 e o novo referencial de competências para a Administração Pública”, acrescentou o comunicado do Governo.
Recentemente, o SIM havia alertado para a necessidade de “superar a situação profundamente injusta”, apontando que cerca de 70% dos médicos não tinham qualquer avaliação, devido à responsabilidade das entidades empregadoras, e mais de 50% permaneciam na primeira categoria da carreira, sem possibilidade de progressão.
No final de novembro, após uma reunião com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou que a proposta de sistema de avaliação apresentada a ela intensificava as “injustiças e desigualdades”, constituindo ainda um obstáculo à carreira desses profissionais de saúde.
“O Governo continua a impor uma avaliação aos médicos que não resolve nenhum problema da carreira médica, mas aprofunda injustiças, bloqueios e desigualdades que já fragilizam o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, destacou a estrutura sindical em comunicado na ocasião.
