A Associação Portuguesa de Farmácias (AFP) anunciou a sua atenção ao projeto de emenda relativo aos requisitos mínimos de serviço e horários de funcionamento das farmácias em Portugal. A organização enfatiza a necessidade de alinhar a resposta do setor com o atual sistema de saúde, interagindo efetivamente com as unidades de emergência públicas, privadas e sociais.
A AFP alerta que quaisquer alterações devem garantir tanto o benefício efetivo aos utilizadores quanto a viabilidade econômica e operacional das farmácias. Este equilíbrio, defendem, é crucial para a manutenção da rede que proporciona acesso diário a cuidados de saúde a milhões de cidadãos portugueses.
Este pronunciamento surge após indicações recentes de que o governo está a considerar a atualização dos critérios para o funcionamento das farmácias fora do horário regular, com o objetivo de melhor atender às necessidades de emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como as do setor privado e social.
Conforme noticiado pelo jornal Público, as novas regulamentações exigiriam que os horários das farmácias se adaptassem à estrutura do SNS, incluindo as Unidades Locais de Saúde (ULS) e os serviços de emergência nos setores privado e social.
Os municípios apoiam supostamente essas mudanças, mas desejam estar envolvidos no planejamento dos horários, citando o seu conhecimento das necessidades locais, como eventos, áreas turísticas e horários de transporte.
A legislação proposta formalizaria os ajustes realizados durante a pandemia ao sistema de saúde e adaptá-los-ia para a integração com os serviços de saúde nacionais, privados e sociais. Notavelmente, em áreas com menos farmácias e sem serviços de emergência do SNS ou privados, pelo menos uma farmácia deveria permanecer aberta por duas horas após o fechamento do centro de saúde local.
A AFP pede uma “definição clara e precisa” dos conceitos de assistência farmacêutica para diferenciar as modalidades de serviço e evitar mal-entendidos que possam afetar profissionais e o público.
A associação advoga por regulamentações que atendam a áreas de baixa densidade populacional, permitindo soluções flexíveis para melhorar a acessibilidade e a eficiência, mesmo que isso signifique que uma farmácia substituta opere fora do município, mas mais próxima de uma unidade de saúde.
A integração dos serviços de emergência privados e sociais nos critérios de assistência farmacêutica é considerada essencial, assim como evitar sobrecargas desnecessárias que não agreguem valor aos utilizadores, como alterações de horários excessivamente frequentes.
A AFP reafirma a sua disposição para trabalhar com o Ministério da Saúde e outras autoridades na criação de soluções equilibradas, assegurando que as farmácias continuem a ser um ponto de cuidado confiável, de alta qualidade e personalizado.
