Com visões diversificadas e até opostas, os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições locais de 12 de outubro — Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), João Ferreira (CDU-PCP/PEV), Bruno Mascarenhas (Chega), Ossanda Líber (Nova Direita), José Almeida (Volt), Adelaide Ferreira (ADN), Tomaz Dentinho (PPM/PTP) e Luís Mendes (RIR) — têm como prioridade enfrentar a crise da habitação.
Prometendo construir mais habitação em Lisboa ao longo dos próximos quatro anos no mandato de 2025-2029, a coligação PSD/CDS-PP/IL propõe “quase 5.000 casas”, incluindo 2.400 em Vale de Santo António e 2.000 em Vale de Chelas, e visa fortalecer parcerias com os setores social e privado para promover projetos de renda acessível.
A coligação PS/Livre/BE/PAN compromete-se a “desbloquear imediatamente” operações de renda acessível, principalmente em Restelo, Ajuda, Benfica, Marvila, Arroios, Bairro Alto e Penha de França, e planeia “lançar 4.500 novas habitações municipais”, com mais 1.500 promovidas pelo governo central.
A coligação CDU — PCP/PEV argumenta que a Câmara Municipal de Lisboa, como a maior proprietária de imóveis da cidade, tem o dever de reabilitar o património disperso e construir em terrenos disponíveis através da “construção direta”, como a operação do Programa de Arrendamento Acessível Municipal (PACA) em Alto Restelo, com 430 unidades, ou Vale de Santo António, que prevê 2.400 casas.
Advogando por mais habitação a preços acessíveis em terrenos municipais e em parceria com entidades privadas, com processos de licenciamento mais rápidos e transparentes, a Chega sugere a “construção de 4.500 casas”, com unidades de dois quartos a um preço de até 700 euros por mês.
A Nova Direita promete a “construção de 17.000 casas até 2030”, com 10.000 para famílias de baixa renda e 7.000 para jovens e famílias de classe média, com aluguer limitado a 30% da renda mensal; Volt propõe um programa municipal de habitação pública, “com um investimento anual de 150 milhões de euros para a construção de apartamentos de arrendamento acessível público”; e o RIR sugere a construção de 11.000 casas, utilizando financiamento público-privado e fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ADN prioriza “transformar a instalação prisional de Lisboa em um novo bairro com centenas de casas acessíveis e transferir o aeroporto [de Lisboa] para Alcochete, liberando terreno para criar uma nova freguesia com habitação para os lisboetas”; enquanto a coligação PPM/PTP prioriza “reduzir a insegurança no mercado imobiliário” ao acabar com o passe de transporte de preço igual para as áreas metropolitanas, o que “aumenta os custos de habitação na periferia sem reduzi-los no centro e não aumenta a oferta de habitação”.
Além da nova construção, a PSD/CDS-PP/IL pretende investir na reabilitação de bairros municipais, subsídios municipais para arrendamento acessível, programas de renda apoiada, cooperativas habitacionais, restauração de bairros históricos para acolher os jovens, e empenho reforçado contra a “ocupação ilegal” de propriedades, com uma política de “tolerância zero”.
No longo prazo, visando garantir que 20% das habitações em Lisboa sejam públicas, a PS/Livre/BE/PAN pretende usar o direito de preferência, reativar o programa de Renda Segura, reabilitar bairros municipais, apoiar cooperativas, investir na construção modular para reduzir custos e prazos, requalificar edifícios estatais dilapidados, lançar concursos específicos para jovens, combater a superlotação e limitar e regular o alojamento local.
A CDU defende uma “habitação acessível não especulativa”, incluindo através do Programa de Apoio Cooperativo; parcerias público-público e público-comunidade para revitalização colaborativa mobilizando o patrimônio estatal e municipal; zoneamento inclusivo com cotas para habitação acessível em novos empreendimentos (meta de 25%); e a erradicação de unidades/predios vazios, introduzindo-os no mercado de arrendamento acessível via mecanismos fiscais e incentivos.
Considerando que a “emigração em larga escala tem agravado a superlotação e a pressão sobre o mercado” e argumentando que “é urgente devolver aos lisboetas o direito de viver na sua cidade”, a Chega planeja transformar 50% dos inquilinos municipais — que estão em dia com o aluguel — em proprietários, reabilitar unidades municipais vagas, e impor medidas tributárias, como reduzir o IVA da construção para 6%.
A Nova Direita propõe reabilitar 1.000 propriedades municipais vagas, promover cooperativas, e vender habitação social aos atuais inquilinos a preço de custo; enquanto a Volt sugere expandir cooperativas, uma cota de 60% para habitação acessível em novos projetos, e restrições ao alojamento local, incluindo “um máximo de duas acomodações por entidade”.
O ADN pretende recuperar propriedades vazias, incentivar os proprietários a oferecer aluguéis justos e reforçar a fiscalização contra a superlotação e exploração de imigrantes; o RIR também defende a reabilitação de propriedades vazias, criação de habitação acessível, aumento da disponibilidade de alojamento para estudantes e criação de centros de apoio para integração e projetos de vizinhança ativa; e a coligação PPM/PTP quer alinhar o IMI com o custo dos serviços urbanos no bairro (em vez dos valores estimados dos imóveis) para evitar a expansão urbana, eliminar impostos sobre transações imobiliárias, e abordar “pressões para recriar favelas”, cuidando da infraestrutura e serviços públicos, definindo direitos de propriedade e tratando das obrigações fiscais.
Atualmente, o executivo municipal de Lisboa, presidido por Carlos Moedas (PSD), inclui sete membros da coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, sete da coligação “Mais Lisboa” – PS/Livre, dois da CDU, e um do BE.
