O jornal Público reporta que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu no último ano 3.480 queixas de assédio moral e sexual, mas apenas 20 contraordenações foram aplicadas, conforme dados da ACT. A entidade reconhece que, em alguns casos, os pedidos podem “não corresponder à realidade” e ressalta que estudos anteriores indicam uma subnotificação dos casos de assédio laboral.
Um inquérito realizado em maio de 2025 pelo Laboratório Português de Ambientes Saudáveis revelou que 27,7% dos trabalhadores entrevistados afirmaram ter sofrido assédio laboral no ano anterior, o que significa que quase três em cada dez dos 3.800 profissionais ouvidos se consideravam vítimas de alguma forma de abuso físico ou psicológico.
Na ocasião, a coordenadora do estudo, psicóloga Tânia Gaspar, destacou que “os dados oscilam entre 15% e 36%”, dependendo da empresa, números que preocupam os pesquisadores. Eles indicam que o aumento das discussões sobre o tema leva as pessoas a ficarem mais atentas e a considerar a busca por mediação externa.
“Para algumas gerações, isso era comum e a pessoa nem percebia bem se era normal em certos casos”, lembrou a especialista, apontando que assédio laboral não se limita ao assédio sexual, mas inclui comportamentos mais sutis, como o trabalhador ser “posto de lado”.
No artigo, a discrepância entre o número de denúncias e sanções é atribuída à dificuldade de comprovar as alegações, especialmente em situações onde não há evidências concretas, como mensagens escritas ou a falta de testemunhas.
A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Carla Tavares, comentou que ainda existe um receio de represálias e sanções por parte dos empregadores, defendendo a criminalização do assédio e punições mais severas pelo “efeito dissuasor” que isso poderia trazer.
A responsável sugere também mudanças nos processos de investigação de assédio no ambiente de trabalho, argumentando que, enquanto esses processos dependerem da própria empresa, “os resultados podem ser enviesados”.
Anália Torres, coordenadora de um estudo abrangente realizado em 2016 sobre os diversos tipos de assédio no trabalho, enfatizou a necessidade de atualizar os dados, considerando que, desde então, o movimento MeToo trouxe à tona discussões significativas sobre assédio e violência sexual na mídia.
O Público ainda ressalta a urgência de revisar a lista de doenças profissionais, que não é atualizada desde 2007, para incluir condições como depressão e ‘burnout’, permitindo estabelecer um vínculo entre o assédio e problemas de saúde, o que possibilitaria atribuir aos empregadores os custos relacionados às doenças resultantes do assédio.
