A Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2020 com a missão de defender os consumidores na União Europeia, destacou sua participação na consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão das orientações relativa ao controlo das concentrações de empresas, que se encerrou em setembro. A associação enfatizou a importância de dar voz aos consumidores europeus em um processo que moldará o futuro da política de concorrência da União Europeia.
A consulta, que ocorreu entre maio e setembro de 2025, recebeu 106 contribuições de 20 Estados-Membros da UE e de diversos países terceiros. A Ius Omnibus foi uma das poucas organizações de consumidores a participar, assegurando que os interesses dos consumidores estivessem adequadamente representados nas discussões sobre como avaliar fusões e aquisições em mercados em transformação.
Na sua contribuição, a Ius Omnibus defendeu que as regras de controle das concentrações devem priorizar o bem-estar dos consumidores e a equidade nos mercados. A associação ressaltou que as orientações revisadas devem assegurar que as fusões não resultem em preços mais altos, menor qualidade ou opções limitadas para os consumidores; devem abordar a concentração de mercado e os desequilíbrios de poder, especialmente nos setores digital, tecnológico e de serviços essenciais; devem trazer instrumentos de avaliação prospectivos, que considerem a inovação, a gestão de dados e os impactos em ecossistemas; e devem integrar objetivos de sustentabilidade e sociais nas análises de concorrência, em linha com o “Pacto Ecológico Europeu” e o “Clean Industrial Deal”.
A Ius Omnibus observou que, conforme o feedback geral apresentado no resumo da Comissão, a maioria dos participantes considera as orientações atuais imprecisas e desatualizadas. A associação pediu à Comissão Europeia que simplificasse e esclarecesse as regras, a fim de garantir previsibilidade e transparência; que alinhasse a política de concorrência com outros objetivos da União Europeia, como a transição digital e a sustentabilidade ambiental; e que reforçasse a inclusão das perspectivas dos consumidores nas avaliações de fusões.
A associação também destacou os impactos sociais mais amplos das fusões, incluindo seus efeitos sobre o emprego, a pluralidade dos meios de comunicação e a diversidade democrática. “Esses aspectos, embora tradicionalmente não sejam centrais no direito da concorrência, estão se tornando cada vez mais relevantes para garantir que a concentração de mercado não comprometa a resiliência econômica e social”, conclui a Ius Omnibus, presidida por Sandra Passinhas.
