O valor do negócio pode aumentar ainda mais se o banco obtiver resultados positivos em litígios fiscais e contingências judiciais que estão em andamento.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, junto ao presidente executivo do BPCE, Nicolas Namias, durante a cerimônia de assinatura dos acordos de venda do Novo Banco, em Lisboa, no dia 29 de outubro de 2025.
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e o Fundo de Resolução (FdR) assinaram nesta quarta-feira, 29 de outubro, os acordos de venda da participação conjunta de 25% do capital do Novobanco aos franceses do BPCE, garantindo ao Estado português pelo menos 1.686 milhões de euros.
O FdR, com 13,54% do capital, e o Tesouro, com 11,46%, estavam sujeitos a uma cláusula de venda obrigatória (drag-along), nas mesmas condições em que a norte-americana Lone Star Funds vendeu sua participação de 75% na instituição financeira.
De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2026, o valor obtido pelas duas entidades é de 866,6 milhões de euros para o FdR e 733 milhões de euros para a DGTF.
O montante total de 1.686 milhões confirma a avaliação do Novobanco em 6,6 mil milhões de euros, superior aos 6,4 mil milhões inicialmente comunicados à CMVM em junho, quando a Nani Holdings, controlada pela Lone Star, anunciou o acordo preliminar de venda ao BPCE.
A DGTF e o FdR basearam-se nessa avaliação de 6,6 mil milhões de euros, mas o valor pode chegar a sete mil milhões, dependendo dos resultados em litígios fiscais e contingências judiciais ainda em curso (earn-outs).
Se o cenário mais otimista se concretizar, o montante máximo arrecadado poderá atingir 1.736 milhões de euros, sendo 899 milhões atribuíveis à DGTF e 837 milhões ao FdR.
Os recursos obtidos serão utilizados na amortização da dívida pública e no reembolso dos empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução durante a resolução do Banco Espírito Santo (BES) e nas subsequentes recapitalizações do Novobanco.
A operação reduz a dívida líquida do FdR e encerra as obrigações financeiras remanescentes decorrentes da intervenção pública no sistema bancário.
Ponto quase final
O Novobanco foi criado em agosto de 2014, após a resolução do BES, com 4,9 mil milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução, integralmente financiados por empréstimos do Estado. Três anos depois, em outubro de 2017, o fundo norte-americano Lone Star Funds adquiriu 75% do capital por mil milhões de euros no banco.
Inicialmente, o Fundo de Resolução ficou com 25%, mas com a conversão dos ativos por impostos diferidos especiais, o Estado, através da DGTF, passou a deter 11,46% do Novobanco.
O contrato de 2017 estabeleceu um mecanismo de capital contingente (CCA), obrigando o FdR a cobrir perdas futuras até 3,89 mil milhões de euros, tendo sido efetivamente injetados 3,405 mil milhões entre 2018 e 2021.
A 13 de junho de 2025, o Novobanco comunicou à CMVM que a Nani Holdings havia assinado um memorando de entendimento para vender sua participação de 75% ao BPCE, avaliando o banco em 6,4 mil milhões de euros. Uma semana depois, a Nani Holdings acionou a cláusula de drag-along, obrigando o Estado e o Fundo de Resolução a venderem suas participações nas mesmas condições.
Durante o verão, o Ministério das Finanças confirmou que o processo estava na fase final e que seriam necessários ajustes jurídicos ao contrato de adesão para refletir as especificidades das entidades públicas.
Com a assinatura formal dos acordos de adesão, o Estado português e o Fundo de Resolução concluem a venda integral da participação pública no Novobanco, finalizando um ciclo de 12 anos de intervenção financeira direta, que será concretizado em 2026.
Em declarações no Forum Banca do Jornal Económico, este ano, o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa afirmou que “a venda do Novobanco representa o fechamento de um processo bem-sucedido, em que o Estado português preservou a estabilidade financeira e recuperou parte relevante do investimento feito em 2014”.
Ainda não é um ponto final, pois persistem responsabilidades e a possibilidade de recebimento de earn-outs, e o Tesouro e o FdR continuarão a monitorar o quarto banco português.
