A lei da nacionalidade que dificulta a vida daqueles que aqui vivem, que pertencem a este lugar, que não conhecem outra terra, e que complica a reunificação familiar, é uma lei que vai contra as famílias e deixa as crianças desprotegidas; é uma má lei para todos. É uma lei que afeta valores fundamentais de uma sociedade decente, e acredito que Portugal deseja ser uma sociedade decente”, afirmou.
Embora não negue que existem problemas a resolver no país em relação à integração, Catarina Martins garantiu que, como Presidente da República, não promulgará a lei.
“Os problemas são resolvidos, não se agravam criando novos problemas em cima deles”, disse, acrescentando que “quando há questões que precisam ser resolvidas, dando às pessoas acesso a mecanismos de integração, não se deve criar um novo problema que impede as famílias e deixa as crianças desprotegidas, pois isso apenas torna a sociedade mais vulnerável.”
As alterações à Lei da Nacionalidade, que surgiram de uma proposta governamental, foram aprovadas na terça-feira em uma votação global final pelo PSD/CDS, Chega e IL, ultrapassando o limiar da maioria absoluta de 116 dos 230 deputados.
Como anunciado na sexta-feira, durante o processo de revisão da lei da nacionalidade na fase de especialidade, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, o PS, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e PCP votaram contra. O deputado da JPP, Filipe Sousa, votou a favor.
Na versão final da proposta, a obtenção da nacionalidade só será possível após dez anos de residência legal em Portugal, com um período de sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia.
Entre outras mudanças, será introduzido um novo requisito para provar, através de um “teste ou certificado”, que os candidatos à nacionalidade “conhecem suficientemente a língua e a cultura, a história e os símbolos nacionais” de Portugal, e as crianças nascidas em Portugal só terão nacionalidade se “um dos pais tiver residido legalmente em território nacional durante pelo menos cinco anos.”
Por outro lado, a proposta do governo PSD/CDS extinguirá a naturalização de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que se encontrem ilegalmente no país. A lei atualmente em vigor abre a possibilidade de naturalização para aqueles que são “filhos de estrangeiros, independentemente do estatuto.”
