Maria José Fernandes, que preside ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e lidera o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, afirmou ao Jornal Económico que um dos eixos fundamentais diz respeito à revisão dos ponderadores da fórmula de financiamento, uma questão reiteradamente sinalizada pelo CCISP.
O CCISP defende que o Orçamento do Estado para 2026 deve garantir os recursos financeiros necessários para a sustentabilidade e previsibilidade de políticas públicas essenciais para a coesão social e territorial.
Uma das prioridades centrais é o aumento das verbas destinadas à ação social no ensino superior, assegurando que nenhum estudante seja impedido de iniciar ou concluir o seu percurso académico por motivos financeiros, conforme destaca Maria José Fernandes ao Jornal Económico.
“Esta é uma condição essencial para que o sistema de ensino superior possa cumprir plenamente a sua função de mobilidade social e desenvolvimento regional”, sublinha.
Adicionalmente, ela destaca a necessidade de garantir a continuidade das áreas estruturantes atualmente financiadas pelo PRR, como os projetos de inovação pedagógica e de combate ao abandono escolar, cujo financiamento se encerra em junho de 2026.
“Esses projetos têm sido fundamentais para apoiar os estudantes em seu percurso académico, promover o sucesso educativo e diminuir desigualdades regionais. A sua inclusão no financiamento estrutural do sistema é, assim, indispensável para evitar interrupções no apoio disponibilizado aos estudantes e às instituições”, explica.
Maria José Fernandes considera igualmente crucial que se siga a mesma abordagem em relação à saúde mental, uma vez que o financiamento do Programa de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior está previsto para terminar em setembro de 2026.
Outro ponto importante para o CCISP é fornecer às Instituições de Ensino Superior verbas destinadas ao reforço das respostas para estudantes com necessidades educativas específicas, seja para a contratação de profissionais ou para a aquisição de equipamentos que permitam uma resposta mais adequada a este público.
A presidente do órgão máximo dos politécnicos em Portugal ressalta também que a revisão dos ponderadores da fórmula de financiamento é um aspecto essencial, uma vez que a formulação vigente não reflete de maneira adequada as especificidades da rede politécnica ou a sua relevância territorial. “Uma revisão justa e transparente dos ponderadores é crucial para assegurar uma distribuição equitativa dos recursos e a sustentabilidade das instituições”, afirma.
Maria José Fernandes ainda afirma ao Jornal Económico que essas propostas têm sido apresentadas à tutela e aos partidos políticos, dentro do diálogo institucional que o CCISP mantém “de forma regular e construtiva”. O objetivo é garantir que as prioridades estratégicas para o Ensino Superior Politécnico sejam devidamente consideradas no processo de preparação do Orçamento do Estado, contribuindo para um sistema de ensino superior mais justo, sustentável e coeso, alinhado com os desafios do País.
