O Governo afirmou hoje que tomou “boa nota” das propostas dos sindicatos da Função Pública e que “irá analisar as mesmas”, mas enfatiza que não está em posição de tomar decisões. Esta declaração foi emitida pelo Ministério das Finanças após uma reunião realizada esta manhã com os três sindicatos da função pública, no contexto das negociações sobre a atualização salarial geral.
O esclarecimento veio na sequência de declarações da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que mencionou que o Governo “ficou de considerar” uma proposta para a reposição dos três dias de férias que foram retirados durante a troika.
O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) complementou que este assunto não foi abordado na reunião e que o Governo não alterou “uma vírgula” de sua proposta anterior feita aos sindicatos.
Por outro lado, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) relatou que a reunião de hoje não trouxe novas propostas do Governo, embora tenha manifestado algumas intenções, como a possibilidade de “introduzir algumas [revisões de] carreiras no novo acordo ou na sua extensão”.
José Abraão, da Fesap, destacou a insistência do sindicato na necessidade de aumentar o subsídio de alimentação e na reposição dos dias de férias que foram suprimidos. Ele também não descartou a possibilidade de organizar protestos “se necessário for”.
As três federações sindicais da Administração Pública esperam que o Governo considere suas reivindicações e ofereça uma “proposta diferente” na próxima reunião, agendada para 29 de outubro.
Na proposta inicial, apresentada na reunião de 26 de setembro, o Governo manteve os montantes previstos no acordo plurianual em vigor até 2026, 2027 e 2028, mas sugere uma extensão do acordo para abranger a atual legislatura, ou seja, até 2029, com aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O acordo atual, que foi assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano.
Para 2027 e 2028, o acordo estipula aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, o Ministério das Finanças indicou em 26 de setembro que a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública inclui “outras matérias relevantes”, como “a revisão do regime de ajudas de custo vigente, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente”, em consonância com as medidas previstas no programa do Governo.
A Fesap, ligada à UGT, sugere que a remuneração base na função pública aumente para 973,41 euros em 2026, com uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e indicou hoje que poderia rever a sua proposta de aumento do subsídio de refeição de 12 para 10 euros em 2026.
A Frente Comum, vinculada à CGTP, exige um aumento salarial de 15% com um mínimo de 150 euros a partir de 1 de janeiro, além da atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.