A ERSE tomará a decisão final sobre as tarifas de eletricidade até 15 de dezembro, após parecer do Conselho Tarifário. Segundo a proposta da ERSE, estima-se que o défice tarifário do sistema elétrico em Portugal diminua para 1.081 milhões de euros em 2026, “sem considerar a criação de qualquer diferimento adicional”.
A ERSE anunciou a proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2026, assim como os parâmetros regulatórios para o período de 2026 a 2029.
A entidade reguladora sugere um aumento de 1,0% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2026 em Baixa Tensão Normal (BTN), em comparação com 2025, afetando consumidores residenciais e pequenos negócios.
“Essa variação resulta em um aumento das tarifas de acesso às redes para 97,1 euros/MWh”, afirmou a ERSE.
Conforme o regulador do setor energético, o aumento proposto se traduz em um acréscimo entre 0,20 e 0,37 euros na fatura mensal, já incluindo taxas e impostos.
O regulador destacará os proveitos regulamentados de 1.224 milhões de euros em 2026 (incluindo ajustamentos de anos anteriores), o que representa um aumento de 93 milhões em relação a 2025, para a atividade de operação da rede de distribuição, gerida pela E-Redes. Para o período de 2026 a 2029, estabelecem uma taxa de remuneração preliminar de 6,33% antes de impostos, comparada à taxa de remuneração de referência do período atual de 4,70%.
Durante o ciclo regulatório de 2026 a 2029, “essa taxa de remuneração pode variar entre um mínimo de 5,50% e um máximo de 8,50%, sendo definida anualmente com base na média diária das yields das Obrigações do Tesouro da República Portuguesa a 10 anos, entre outubro do ano anterior e setembro do ano corrente”, informou a ERSE.
A taxa preliminar para 2026 assume um valor de 3,155% para o indexante, e uma variação de 1% nas yields das OT implica uma alteração de 0,3% na taxa de remuneração”, acrescentou a entidade.
O regulador ainda mencionou que, nos anos de 2027, 2028 e 2029, a base de custos operacionais e os investimentos aceites da E-Redes devem ser ajustados anualmente pelo fator de eficiência “Deflator do PIB-0,50%”, comparado ao atual fator de eficiência que é de 0,75%.
A ERSE propõe também proveitos regulados de 47 milhões de euros em 2026 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade).
Conforme a proposta da ERSE, prevê-se que o montante do défice tarifário do sistema elétrico em Portugal diminua em 2026 para 1.081 milhões de euros, “sem considerar a criação de qualquer diferimento adicional”.
Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir um parecer não vinculativo sobre a proposta até 15 de novembro. Com base na posição do Conselho Tarifário, a ERSE procederá à aprovação dos valores finais, cuja publicação está prevista para ocorrer até 15 de dezembro de 2025, conforme comunicado da EDP ao mercado.
