A ERSE tomará a decisão final sobre as tarifas de eletricidade até 15 de dezembro, após a análise do Conselho Tarifário. Segundo a proposta da ERSE, o déficit tarifário do sistema elétrico em Portugal deverá cair para 1.081 milhões de euros em 2026, “sem incluir a criação de qualquer diferimento adicional”.
A ERSE apresentou sua proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2026, bem como os parâmetros regulatórios para o período de 2026-2029.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sugere um aumento de 1,0% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2026 nas Baixas Tensões Normais (BTN), em relação a 2025, englobando consumidores residenciais e pequenos negócios.
A ERSE menciona que “esta variação se deve a um aumento das tarifas de acesso às redes para 97,1 euros/MWh”.
De acordo com o regulador, o aumento proposto refletirá um acréscimo mensal entre 0,20 e 0,37 euros na fatura, já considerando taxas e impostos.
A decisão final sobre as tarifas de eletricidade será determinada pela ERSE até 15 de dezembro, com base na opinião do Conselho Tarifário.
Na proposta, também se destaca “os proveitos regulados de 1.224 milhões de euros em 2026 (incluindo ajustes de anos anteriores), um aumento de 93 milhões em relação a 2025, para a operação da rede de distribuição, administrada pela E-Redes. Para o período de 2026-2029, a taxa de remuneração preliminar é de 6,33%, antes de impostos, em comparação com a taxa de referência de 4,70% do atual período regulatório.
Durante o período regulatório de 2026-2029, “essa taxa de remuneração poderá variar entre um mínimo de 5,50% e um máximo de 8,50%, sendo a taxa final de remuneração no ano t definida com base na média diária das yields das Obrigações do Tesouro de Portugal a 10 anos, entre outubro do ano t-1 e setembro do ano t”, informa a ERSE.
A entidade acrescenta que “a taxa preliminar para 2026 parte de um valor de 3,155% para o indexante, sendo que uma variação de 1% nas yields das OT resulta numa alteração de 0,3% na taxa de remuneração”.
O regulador também indica que, em 2027, 2028 e 2029, a base dos custos operacionais e investimentos da E-Redes deverá ser ajustada anualmente pelo fator de eficiência “Deflator do PIB-0,50%”, comparando com o fator atual de 0,75%.
A ERSE ainda propõe proveitos regulados de 47 milhões de euros para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade) em 2026.
Com base na proposta da ERSE, o déficit tarifário do sistema elétrico em Portugal deve ser reduzido para 1.081 milhões de euros em 2026, “sem considerar a criação de qualquer diferimento adicional”.
Conforme estipulado no Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir um parecer não vinculativo sobre a proposta até 15 de novembro. Considerando a posição do Conselho, a ERSE aprovará os valores finais, cuja publicação está prevista para ocorrer até 15 de dezembro de 2025, informou a EDP ao mercado.
