“Tem um país onde o salário médio não supera 1.281 euros e onde 900.000 trabalhadores (20,4% do total) recebem salário mínimo, como pode alguém afirmar, com a maior audácia, que um aluguel mensal de 2.300 euros é moderado?” questionou a federação de sindicatos.
O governo decidiu descontinuar o conceito de aluguel acessível e introduzir o conceito de aluguel moderado, com valores que variam de 400 a 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir transparência, esclareceu o Ministro da Habitação, Pinto Luz, na última quinta-feira.
O executivo afirmou que essa faixa permite a inclusão de todos os aluguéis, embora reconheça que nos distritos de Lisboa e Porto existem aluguéis acima do máximo definido.
Esses valores consideram uma família com uma renda mensal de cerca de 5.750 euros.
A CGTP argumentou hoje que a substituição do conceito de aluguel acessível pelo aluguel moderado demonstra que as soluções propostas pelo governo “não resolvem nem remotamente a crise da habitação.”
O sindicato destacou que o principal problema enfrentado pelos cidadãos é a incapacidade de arcar com os custos dos aluguéis.
Nesse sentido, afirmou que oferecer benefícios fiscais para aluguéis que podem chegar a 2.300 euros não contribui para a solução do problema nem facilita o acesso à habitação para quem não tem renda.
Essa medida, conforme salientado, agravará o problema, incentivando a tendência de aumento dos aluguéis “até o limite, para aproveitar ao máximo a redução fiscal.”
Além disso, a CGTP enfatizou que, de todas as medidas apresentadas, apenas uma é direcionada aos inquilinos, especificamente o aumento da dedução das despesas de aluguel no IRS.
“De que adianta a economia fiscal anual, se não há dinheiro suficiente para pagar o aluguel no final de cada mês?” questionou.
A federação sindical, portanto, exige que os lucros dos bancos arcassem com os custos elevados das famílias “empurradas para comprar a sua própria casa,” a criação de um programa nacional de habitação e a suspensão das reintegrações.
O sindicato também pede a ampliação do estoque de habitação pública a preços acessíveis, medidas de controle dos valores de aluguel com tetos máximos, além de alterações ao regime de arrendamento urbano.
O governo anunciou um conjunto de medidas para o aluguel de habitação na última quinta-feira.
Quanto às famílias com aluguel moderado, foi determinado que a dedução é de 15% até um máximo de 900 euros até 2026, com esse limite aumentando para 1.000 euros até 2027.
Para os proprietários, prevê-se uma redução da taxa do IRS, de 25% para 10% em contratos de arrendamento de habitação com aluguel moderado.
