“Nos temos um período máximo de 10 semanas, colocando-nos entre os países com as regras mais restritivas, ao lado da Eslovênia, enquanto a maioria dos outros países europeus estabelece limites de 12, 14 ou mais [semanas]”, afirmou Amália Pacheco, presidente da SPDC, na ocasião do Dia Mundial da Interrupção Segura da Gravidez, celebrado no domingo.
Para a ginecologista, essa situação destaca “uma necessidade urgente” de revisar a legislação portuguesa, alinhando-a com “todas as evidências científicas”, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os compromissos da Europa.
“Apesar dos avanços alcançados com a Lei n.º 16 de 2007 [que estabelece as regras para a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], persistem limitações, colocando o nosso país na 17ª posição no ranking europeu de políticas de acesso ao aborto”, observou.
Amália Pacheco mencionou que na reunião da SPDC, realizada hoje e sábado em Aveiro, especialistas debaterão e considerarão “a melhor forma de aumentar o limite gestacional para a IVG [interrupção voluntária da gravidez] a pedido da mulher, pelo menos para 12 semanas.”
Ela também destacou a necessidade de eliminar o período de reflexão obrigatório, que pode atrasar o acesso e impactar negativamente a saúde física e psicológica das mulheres, bem como simplificar os processos clínicos.
“É uma limitação, causando frequentemente que mulheres cheguem a um estágio avançado porque são obrigadas a ter um período de reflexão”, afirmou, enfatizando que “as mulheres têm a sua autonomia.”
Amália Pacheco enfatizou a importância do Dia Mundial da Interrupção Segura da Gravidez para lembrar que “o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, é um direito fundamental e uma condição essencial para a dignidade e a autonomia em saúde.”
Na legislatura anterior, em janeiro, o parlamento debateu vários projetos de esquerda visando estender o período em que uma mulher pode interromper voluntariamente uma gravidez para 12 ou 14 semanas, mas as propostas foram rejeitadas com votos contra do CDS, PSD e Chega.
Os dados mais recentes divulgados pela Autoridade Reguladora da Saúde (ERS) indicam um aumento nas IVGs realizadas por escolha das mulheres, totalizando 17.807 em 2024, um aumento de 5,5% em comparação com 2023 e de 13% em relação a 2022.
Hoje marca o Dia Mundial da Contracepção, que, segundo a médica, reforça o compromisso de Portugal com a promoção da saúde e da educação, “com escolhas contraceptivas seguras e informadas, essenciais para o bem-estar e a autonomia de cada pessoa.”
Citando os últimos estudos sobre práticas contraceptivas, Amália Pacheco ressalvou que a maioria das mulheres em Portugal utiliza contraceção, especialmente a contraceção hormonal combinada, mas outros métodos contraceptivos também estão em aumento.
“No entanto, há coisas a mudar e a melhorar,” afirmou, destacando a necessidade de aumentar a literacia em saúde, promover o bem-estar e manter o compromisso com escolhas contraceptivas seguras e informadas.
“O país está mudando e, de fato, temos uma população que não tem fácil acesso aos cuidados de saúde, carece de médicos de família, especialmente a população migrante, que enfrenta mais dificuldades e, portanto, não tem acesso direto aos cuidados de saúde,” enfatizou.
Amália Pacheco também alertou para a necessidade de manter a educação sexual nas escolas: “Esse é o nosso grande papel na educação e promoção da saúde, assim como aumentar a conscientização sobre as infecções sexualmente transmissíveis.”
