O ministro das Finanças inicia a elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), aparentemente com menos pressão política sobre as contas em comparação ao ano passado.
As contas orçamentais tendem a ser mais geríveis quando há entendimento entre o Governo e a oposição. Este ano, parece que se caminha para um dos Orçamentos mais tranquilos de sempre, com o Chega a mostrar-se mais colaborativo. Além disso, há disponibilidade financeira, impulsionada pelos excedentes orçamentais resultantes do aumento das contribuições sociais e da receita fiscal.
É oportuno comparar os passados Orçamentos, em tempos de crise, como os períodos da intervenção da troika e do ‘grande aumento de impostos’, ou mesmo da ‘geringonça’, onde as políticas orçamentais exigiam das administrações anteriores uma gestão rigorosa diante de uma pressão elevada sobre as contas públicas.
No entanto, essa pressão não se faz sentir atualmente, com Portugal a registrar excedentes orçamentais desde 2023 e prestes a realizar este ano o hat-trick no Terreiro do Paço. Contudo, existem fatores que revelam fragilidades nas contas públicas, como os excedentes expressivos da Segurança Social, que enfrenta a pressão de uma despesa pública difícil de controlar, como ocorre no SNS, além das novas exigências para investimento público e defesa nacional.
Adicionalmente, o OE2026 já apresenta uma pressão de 4,45 mil milhões de euros devido aos impactos nas receitas e nas despesas provenientes de medidas permanentes que visam melhorar os rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, das empresas e a valorização salarial de diversos grupos profissionais do setor público.
Por essa razão, não surpreende que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) preveja o retorno aos défices no próximo ano.
Mesmo assim, o Governo projeta um modesto saldo orçamental de 0,1%. Resta saber se há margem para isso. O CFP destaca que, se existir, a margem é “muito curta” e “não permite aventuras”. Um aviso para que haja mais “prudência” na elaboração do próximo OE e um apelo à “responsabilidade” do Governo diante do aumento da rigidez da despesa em um cenário de cortes nos impostos.
Por outro lado, a economia, as famílias e as empresas anseiam por uma carga fiscal mais leve e antecipam novos cortes de impostos, ainda que esses cortes fiquem aquém do esperado nas áreas essenciais, como o IRC e o IVA. O provável desinvestimento público e a diminuição nas exportações, exacerbadas pela incerteza decorrente do efeito Trump, podem resultar em más notícias para o crescimento. Paralelamente, são exigidas medidas concretas para enfrentar problemas que afligem os portugueses e condicionam o desenvolvimento do país, como a crise habitacional e a ausência de produtividade e competitividade na economia portuguesa.
Miranda Sarmento procura transmitir serenidade ao prometer um “bom” Orçamento. Agora, resta ver se seguirá um caminho diferente, onde o funcionamento da economia seja a chave para mais e melhores empregos, mais e melhores rendimentos para as famílias, e mais investimento que gere riqueza para o país.
Como será o próximo OE? De continuidade e ambição modesta. Agora, o que falta é o acordo no Parlamento para sua aprovação.
