“(…) Não foram encontrados indícios suficientes para estabelecer um nexo de causalidade entre a demora na intervenção do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] e o falecimento”, indica o despacho final da Secção de Pombal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), ao qual a agência Lusa teve acesso hoje.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) apontou, em junho, que a morte de um homem de 53 anos, ocorrida durante a greve do INEM, poderia ter sido evitada se o socorro tivesse sido prestado em um tempo mínimo e razoável.
De acordo com o despacho final do Ministério Público (MP), “como se pode concluir dos esclarecimentos fornecidos pelo” Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, “a grande variabilidade de ocorrência e prognóstico de um enfarte agudo do miocárdio, que levou a uma paragem cardiorrespiratória, como no presente caso, não permite afirmar de forma segura que a eventual demora na assistência tenha causado a morte” da vítima “ou se tal desfecho teria ocorrido mesmo com uma intervenção célere”.
“Dado que não se conseguiram reunir indícios que comprovem esse nexo de causalidade, não se pode atribuir aos médicos do INEM a responsabilidade pelo trágico desfecho”.
Assim, “com todas as diligências pertinentes sendo esgotadas e não se vislumbrando outras que possam ser relevantes, e considerando a ausência de indícios suficientes para a configuração de crime, a decisão não pode ser outra senão arquivar o caso”, acrescentou o MP.
O advogado Paulo José Rocha, que representa a família da vítima, comentou à agência Lusa que ficou “surpreendido com o despacho, especialmente à luz das conclusões da IGAS”, admitindo que “não esperava por isso”.
“Com certeza, vamos solicitar a abertura de instrução”, acrescentou Paulo José Rocha.
Este incidente ocorreu em 04 de novembro de 2024, dia em que se realizaram simultaneamente duas greves – uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar em relação às horas extraordinárias e outra que afetou a administração pública.
A IGAS iniciou inquéritos para averiguar a possível conexão entre 12 mortes e os supostos atrasos no atendimento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM, concluindo neste caso de Pombal que a morte poderia ter sido evitada.
“Constatou-se que o falecimento do paciente poderia ter sido evitado se houvesse sido prestado socorro em um tempo mínimo e razoável, permitindo a evacuação através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ter sido submetido a uma angioplastia coronária em uma de suas Unidades Hemodinâmicas”, informou a IGAS, cujas conclusões foram enviadas, entre outros, à Secção de Pombal do DIAP.
O relatório também foi encaminhado ao INEM, para que a direção decidisse sobre a instauração de um procedimento disciplinar contra uma técnica de emergência pré-hospitalar, devido a indícios de comportamento infrator na prestação de socorro à vítima, bem como para considerar a manutenção da prestação de serviços a um médico, pela “gravidade dos atos realizados na assistência à vítima”, e sobre as alterações que julgar necessárias para o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica.
