Esta declaração, enviada à agência Lusa, surge um dia depois de reportado que António Costa, ex-primeiro-ministro e atualmente presidente do Conselho Europeu, tem solicitado acesso a documentos em que está implicado para consulta há mais de um ano. O pedido inicial foi submetido ao Ministério Público (MP) mesmo antes do processo ser declarado sob segredo de justiça na Operação Influencer.
“A combinação de queixas anônimas, inquéritos preventivos publicizados quando são de interesse para os investigadores, vazamentos seletivos para a mídia e segredo de justiça transforma o judiciário em um instrumento kafkiano,” criticou Ferro Rodrigues.
Segundo o ex-líder do PS, “aqueles que permanecem indiferentes poderiam ser a próxima vítima.”
Na sexta-feira, o MP afirmou que um pedido de consulta anterior ao segredo judicial na Operação Influencer é irrelevante para a negação de acesso aos documentos pelo ex-primeiro-ministro António Costa.
“Legalmente, uma vez decretado o segredo de justiça, o acesso ao processo já não é possível. Portanto, não é relevante que antes disso pedidos de acesso possam ter sido submetidos por sujeitos processuais ou não-processuais,” explicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma resposta.
O ex-primeiro-ministro, António Costa, teve seus pedidos de acesso negados a documentos em que está implicado no contexto da Operação Influencer. Embora o primeiro tenha sido feito antes do caso ser colocado sob segredo de justiça, o MP esclareceu que o decreto automaticamente impede “acesso ao processo.”
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:02 – 15/11/2025
Naquele dia, o jornal ouviu os signatários do Manifesto dos 50, incluindo Ferro Rodrigues, que consideram inaceitável que António Costa não possa consultar o processo em que está sendo investigado.
Um esclarecimento publicado na sexta-feira na página oficial da PGR pelo Departamento de Instrução Central e Ação Penal (DCIAP) recorda que o inquérito que visa António Costa permaneceu com o MP ao lado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – onde ocorreram os trâmites devido a ele ser primeiro-ministro em exercício sob investigação – até 10 de abril de 2024, tendo chegado ao DCIAP em 12 de abril.
No mesmo esclarecimento, o DCIAP afirma que a decisão do MP de aplicar segredo judicial ao inquérito “foi judicialmente validada” e que “este inquérito ainda está sujeito a segredo de justiça, tanto interno quanto externo, e portanto não está aberto à consulta.”
Segundo o jornal, o ex-primeiro-ministro já submeteu quatro pedidos de consulta, todos negados.
A pedido dele, António Costa foi ouvido no DCIAP pela procuradora Rita Madeira como declarante em 24 de maio de 2024, sem ser constituído arguido.
O Procurador-Geral, Amadeu Guerra, afirmou no dia 7 de novembro que o processo da Operação Influencer tinha um recurso pendente no Tribunal da Relação de Lisboa referente ao acesso a informações em e-mails apreendidos de advogados, sem saber que o recurso já havia sido decidido na Relação, favorecendo os arguidos e deixando o MP sem acesso a esses e-mails.
No dia 7 de novembro de 2023, cinco pessoas foram detidas e posteriormente liberadas em ligação com a Operação Influencer, incluindo o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária.
As suspeitas envolvem atividades criminosas na construção de um centro de dados em Sines, no distrito de Setúbal, exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambos no distrito de Vila Real, e produção de energia a partir de hidrogênio, também em Sines.
O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), com ele agora, como presidente do Conselho Europeu, sendo considerado suspeito sem ser constituído arguido.
