Empresas de dispositivos médicos criticam a contenção orçamental e continuam a reivindicar o fim do imposto adicional instituído pelo governo de Costa.
A inovação na área da saúde avança rapidamente: um dispositivo clínico tem um ciclo de vida médio que varia entre 18 a 24 meses. Isso significa que, a cada ano e meio ou dois, surge um novo equipamento ou são introduzidos upgrades com funcionalidades inovadoras. Se a contenção prevista para 2026 resultar em “cortes cegos”, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrentará ainda mais dificuldades para acompanhar essa evolução, e a lacuna já existente em relação ao setor privado tende a aumentar.
Esse alerta foi emitido pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED). Em declarações ao Jornal Económico (JE), o diretor executivo, João Gonçalves, expressou sua “preocupação” com a redução de 10,1% nas aquisições de bens e serviços no orçamento para a Saúde.
Gonçalves destacou que ainda não está claro como esses 10,1% (aproximadamente 887 milhões de euros) serão distribuídos na categoria que engloba não apenas os gastos com dispositivos médicos, mas também com medicamentos, transportes, serviços de limpeza e outros. Caso o Governo esteja a falar, como defende, de ganhos de eficiência, a APORMED está “totalmente de acordo” – “é amplamente reconhecido que há desperdício significativo nos hospitais do SNS”.
Presente esta semana em um evento em que a Sword Health – uma empresa que oferece serviços de saúde através de inteligência artificial – anunciou um investimento de 250 milhões de euros em Portugal até 2028, o primeiro-ministro enfatizou a perspectiva do Governo: o país necessita de “mais cuidados de saúde, mais eficácia e eficiência, e, ao mesmo tempo, um melhor resultado financeiro ou poupança”.
Para a APORMED, se essa visão implicar “cortes cegos” e menos aquisições de produtos médicos e medicamentos, isso resultará em uma diminuição da atividade hospitalar em 2026, com menos consultas e cirurgias. “Um retrocesso”, alerta a APORMED.
Adicionalmente, a medida, ainda que tenha como base a eficiência, pode ser contraproducente. João Gonçalves lembra as principais conclusões de um estudo da Antares Consulting. Nos últimos dez anos, as tecnologias médicas geraram uma economia de 800 milhões de euros, possibilitando mais de 350 mil cirurgias em ambulatório, evitando dois milhões de internamentos, 60 mil dias de ausência ao trabalho e 25 mil infecções hospitalares. O mesmo estudo revela que o setor de tecnologia médica tem crescido 8% anualmente, valendo, em 2023, cerca de 2.200 milhões de euros.
Outra crítica da APORMED refere-se à manutenção da contribuição extraordinária imposta aos fornecedores do SNS desde 2020. A associação defende que, pelo menos, as pequenas empresas sejam isentas desse imposto e tem buscado sensibilizar os partidos sobre a questão.
“Em vez de o Estado arrecadar 18 milhões de euros, poderia arrecadar 15”, afirma João Gonçalves, embora a proposta não tenha encontrado eco no PS. Nos próximos dias, a associação se reunirá com o PSD.
Quando foi implementada pelo governo de António Costa, essa contribuição previa a criação de um fundo para a aquisição de tecnologia nos hospitais, que nunca foi estabelecido, critica a APORMED.
