O apelo faz parte de uma resolução aprovada numa reunião da UFE, que decorre até terça-feira em Vilamoura, conforme anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Fiscal (STI), membro da organização.
A UFE enfatiza que o sucesso desta iniciativa depende de uma resposta coordenada, ambiciosa e imediata por parte das instituições europeias e dos governos nacionais.
O pacote legislativo referente ao IVA na Era Digital, conhecido como “VIDA”, foi proposto pela Comissão Europeia em 2022, mas apenas adotado pelos Estados-Membros em 11 de março de 2025, após negociações com o Parlamento Europeu.
Este plano inclui novos requisitos para a comunicação digital, faturas eletrónicas obrigatórias sob condições específicas e alterações ao Sistema de Importação de Balcão Único (IOSS), entre outras medidas, que devem ser implementadas progressivamente até janeiro de 2035 pelos 27 Estados-Membros.
No comunicado, o presidente da UFE, Florian Kobler, considera que “o sistema VIDA representa uma oportunidade histórica para restaurar a confiança dos cidadãos e modernizar a administração fiscal europeia” e que “o impacto financeiro e institucional do atraso [na sua implementação] é insustentável.”
<p“A inércia já não é aceitável”, afirma.
<p“A urgência deste pedido é apoiada por indicadores financeiros e sistémicos alarmantes. Estima-se que as perdas diárias associadas à ausência de um sistema integrado de IVA ascendem a 244 milhões de euros, com um custo de atraso mensal de cerca de 7,4 mil milhões de euros e um custo de oportunidade anual superior a 89 mil milhões de euros. Sem intervenção, espera-se que a fraude fiscal se agrave anualmente em 15%, acompanhada por uma queda significativa na confiança dos cidadãos nos sistemas fiscais europeus”, lê-se na declaração do STI.
Durante a reunião de Vilamoura, o sindicato aprovou várias resoluções, incluindo “o desenvolvimento imediato da plataforma unificada pela Comissão Europeia e o lançamento de programas de recrutamento e formação em larga escala pelos Estados-Membros para mobilizar os recursos humanos necessários para o funcionamento eficaz do sistema.”
Com o VIDA, as empresas europeias que operam no mercado internacional comunicarão automaticamente a faturação eletrónica em tempo real às administrações fiscais, e as autoridades partilharão esses dados através de um novo sistema informático.
De acordo com informações publicadas no site do Conselho da UE, espera-se que as regras entrem em vigor em 2030, com “interoperabilidade total entre os sistemas nacionais até 2035.”
Na semana passada, numa audiência parlamentar a 24 de setembro, a Secretária de Estado das Finanças, Claudia Reis Duarte, afirmou que Portugal já começou a trabalhar na adaptação do e-fatura a estas novas regras do sistema fiscal português para permitir a comunicação em tempo real.
<p“A e-fatura sofrerá uma reconfiguração significativa, principalmente devido à iniciativa que está a ser discutida na União Europeia, VIDA – 'IVA na Era Digital', que apresenta um conjunto de propostas, a primeira sendo que a fatura seja emitida em tempo real, comunicada em tempo real”, disse a Secretária de Estado, explicando que “isso exigirá que a […] e-fatura seja adaptada a esta nova realidade.”
