José Sócrates referiu que, após identificar duas alegadas contradições sobre transferências entre o grupo Lena e a sociedade XLM, que o Ministério Público acredita serem contrapartidas, não poderia mencionar todas as supostas contradições da acusação, lembrando que o juiz Ivo Rosa já o havia feito durante a instrução.
“Quem perdeu muito tempo com isto foi o juiz Ivo Rosa, que elencou uma a uma na decisão instrutória. Espero que se faça alguma justiça ao trabalho que ele desenvolveu neste processo. Não que eu tenha estado de acordo com a sua decisão, o que consta nos recursos que apresentei, pois ele fez uma alteração substancial dos factos. O juiz Ivo Rosa fez um trabalho importantíssimo ao identificar os erros da acusação”, defendeu o ex-primeiro-ministro.
Vale lembrar que José Sócrates foi inicialmente acusado pelo MP de 31 crimes, e a decisão instrutória de Ivo Rosa, proferida em 9 de abril de 2021, resultou na derrubada da maioria das acusações, mantendo-o apenas por seis crimes: três de falsificação e três de branqueamento, que se referem ao pequeno processo da Operação Marquês.
No entanto, o juiz Ivo Rosa considerou que “os factos indiciados quanto às entregas em numerário sugerem a existência de um mercadejar com o cargo por parte do primeiro-ministro em relação ao arguido Carlos Santos Silva, e, por conseguinte, uma invasão do campo da ‘autonomia intencional’ do Estado”, conforme mencionado no despacho da sua decisão instrutória datada de 9 de abril de 2021.
Dessa forma, Ivo Rosa concluiu que se verificou um crime de corrupção sem demonstração de ato concreto, identificando indícios fortes para tal. Contudo, considerou que esse crime de corrupção estava prescrito.
Apenas o acórdão da Relação de Lisboa, proferido em janeiro de 2024, restabeleceu a maioria das acusações do MP e determinou a pronúncia por 22 crimes pelos quais Sócrates está agora a ser julgado.
