João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), enfatizou a importância de se alcançar uma “plataforma de acordo” na concertação social referente à revisão da legislação laboral. Ele ressaltou que acordos já foram estabelecidos mesmo em contextos desafiadores.
“Acreditamos que será extremamente benéfico para o país se, no âmbito da concertação social, conseguirmos encontrar um entendimento que resulte em alterações à lei laboral com o maior consenso possível,” afirmou Lopes após um encontro com o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa.
O líder da CCP revelou que vem mantendo diálogos com diversas confederações empresariais e centrais sindicais, e expressou a expectativa de que a reunião de concertação social marcada para quarta-feira “seja o ponto de partida para um processo negocial frutífero.”
“Sabemos que isso pode levar algum tempo, visto que são questões delicadas, mas estamos dispostos a nos empenhar para encontrar os pontos de consenso,” disse João Vieira Lopes, referindo-se tanto à concertação social quanto a encontros bilaterais ou grupos de trabalho.
Sobre as críticas de centrais sindicais que alegam que a proposta do Governo poderia enfraquecer os direitos dos trabalhadores, o presidente da CCP mencionou que “esses processos costumam gerar posturas radicais, movidas tanto por convicção quanto por razões ideológicas”, mas lembrou que “historicamente” tem sido possível chegar a acordos.
“Já conseguimos formalizar vários acordos, mesmo em períodos difíceis, como foi o caso da ‘troika’,” destacou.
A CCP acredita que, em termos gerais, as propostas contidas no anteprojeto do Governo “convergem” com as reivindicações empresariais de longa data, como a eliminação das restrições ao “outsourcing” e o retorno do banco de horas individual, embora admita que “algumas sugestões adicionais poderão ser apresentadas.”
O anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral começará a ser discutido na quarta-feira com os parceiros sociais, marcando a primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, intitulada “Trabalho XXI.”
Desde então, têm ocorrido reuniões bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais, conforme confirmado por uma fonte oficial do Ministério do Trabalho à agência Lusa.
As mudanças propostas pelo Governo abrangem diversas áreas, incluindo parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional), trabalho flexível, formação nas empresas e o período experimental dos contratos de trabalho, além de um aumento dos setores que devem ter serviços mínimos em caso de greve, entre outras medidas.
