A reforma do Estado não tem necessariamente de ser ideológica. Deve ser, diz Álvaro Beleza, tecnológica. Mas Luís Pais Antunes aconselha cuidados: a ineficiência não pode ser transferida.
Álvaro Beleza, presidente da SEDES, Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, quer, quando se debate a reforma do Estado, “menos conversa e mais ação”, principalmente porque se sabe que “a reforma do Estado é dolorosa”. Sendo certo que “o diagnóstico está feito”, é preciso avançar propostas concretas – partido de uma base de algum modo surpreendente: “a ferramenta essencial é a digitalização” e não a ideologia. Quanto ao concreto, “simplificar os impostos: acabar com benefícios fiscais, tornar o sistema mais acessível, mais justo”, dado que “a complexidade das coisas ajuda quem tem poder”, é uma boa base de trabalho. “A reforma fiscal é fundamental”.
Álvaro Beleza foi mais além: “a reforma do Estado é também juntar instituições redundantes” e deve começar pelo topo da hierarquia. “Saúde e Segurança Social deviam estar juntas. Administração Interna e Defesa deviam estar no mesmo ministério. A Justiça deve ser gerida pelo Conselho Superior da Magistratura – que devia ir para Coimbra. É que descentralizar também é reformar”, afirmou.
Luís Pais Antunes, presidente do Conselho Económico e Social (CES) – o lugar onde se encontram os stakeholders do Estado e por maioria de razão dos visados numa reforma do Estado – parecia ter dúvidas. Na sua opinião, o problema começa ‘à nascença’: “a abordagem do processo de reforma do Estado começa pelo início: demasiada pressa na digitalização não resolve nada se estivermos a digitalizar o que está mal. O problema é em grande medida um problema de procedimentos”, que estão datados. Nesse contexto, “o redesenho de procedimentos é essencial”. “Continuamos a funcionar, na Europa, num modelo desenhado no século passado, nos anos 70 e 80. Hoje, a multiplicidade de interesse é muito diferente. E já não se revê na mesa do CES. O sector financeiro, por exemplo, está um bocadinho à margem do diálogo social. Qualquer dia, estamos fechados numa sala, mas o mundo cá fora já mudou”. Mais otimista, Miguel Beleza afirma que “Portugal, mesmo que não se faça uma reforma do Estado, é um porto de abrigo seguro, muito devido à geografia” que por isso continua a “atrair capital, investimentos, cérebros”. Assim, adianta, “se fizemos uma reforma fiscal, se simplificássemos, se digitalizássemos, se tivéssemos IRC e IRS competitivos, podíamos ser muito melhores que a Dinamarca ou a Irlanda. Ou aproveitamos, ou não”.