A Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2020 para defender os consumidores na União Europeia, participou da consulta pública promovida pela Comissão Europeia sobre a revisão das Orientações em matéria de controlo das concentrações de empresas, que foi concluída em setembro. A associação destacou a importância de levar a voz dos consumidores europeus a um processo que moldará o futuro da política de concorrência da União Europeia.
A consulta, realizada entre maio e setembro de 2025, recebeu 106 contribuições de 20 Estados-Membros da UE e de vários países terceiros. A Ius Omnibus foi uma das poucas organizações de consumidores a participar, assegurando que os interesses dos consumidores fossem adequadamente representados na reflexão da Comissão sobre a avaliação de fusões e aquisições em mercados em transformação.
A Ius Omnibus defendeu que as regras de controlo das concentrações devem priorizar o bem-estar dos consumidores e a equidade nos mercados. A Associação frisou que as Orientações revistas devem assegurar que as fusões não resultem em preços mais elevados, menor qualidade ou menor escolha para os consumidores. Além disso, devem abordar a concentração de mercado e os desequilíbrios de poder, especialmente nos setores digital, tecnológico e de serviços essenciais. Outra recomendação foi a adoção de instrumentos de avaliação proativos que considerem a inovação, o controlo de dados e os efeitos dos ecossistemas, bem como a integração de objetivos de sustentabilidade e sociais nas análises de concorrência, em conformidade com o “Pacto Ecológico Europeu” e o “Clean Industrial Deal”.
A Ius Omnibus também citou que, de acordo com o feedback geral refletido no resumo publicado pela Comissão, a maioria dos participantes considera as atuais Orientações pouco claras e desatualizadas. A Associação apelou à Comissão Europeia para simplificar e esclarecer as regras, garantindo previsibilidade e transparência, além de alinhar a política de concorrência com outros objetivos da União Europeia, como a transição digital e a sustentabilidade ambiental. Também enfatizou a necessidade de reforçar a consideração das perspetivas dos consumidores nas avaliações de fusões.
Por fim, a Ius Omnibus destacou os impactos sociais mais amplos das fusões, incluindo seus efeitos sobre o emprego, a pluralidade dos meios de comunicação e a diversidade democrática. A associação concluiu que, embora esses aspectos não tenham sido tradicionalmente centrais no direito da concorrência, eles são cada vez mais relevantes para garantir que a concentração de mercado não comprometa a resiliência económica e social.
