Faltando menos de um mês para as eleições autárquicas de 2025, é um momento oportuno para o Fórum Cidadania Lx continuar sua tradição de investigar a opinião dos candidatos sobre questões relevantes, especialmente sobre quem assumirá a liderança de Lisboa até o fim desta década.
Nosso objetivo não é sobrecarregar os candidatos com ideias ou projetos que possam parecer inadaptáveis de outras cidades exemplares em mobilidade ou preservação patrimonial; tampouco desejamos cansar nossos leitores com conteúdos repetitivos. Assim, elaboramos este manifesto por Lisboa, de forma clara e acessível:
Pressão turística: como a CML planeja administrar essa situação ambígua que, enquanto gera milhões para o turismo, também provoca a “airbnbização” das áreas residenciais, o aumento de hotéis em zonas que deveriam permanecer estritamente residenciais, o caos dos “tuk-tuks”, esplanadas descontroladas, a degradação do comércio local e a poluição das “cidades flutuantes” que aportam em Santa Apolónia? Este é o momento de efetivamente impor as cotas de hotelaria prometidas pela CML? O policiamento de proximidade e o sentimento de segurança da população serão reforçados? Será que a regulamentação das esplanadas e do ruído será priorizada, sem mais desculpas (passando a CML a reaver o poder de licenciamento das esplanadas que entregou às Juntas de Freguesia, cujos resultados já conhecemos)?
Especulação imobiliária: terá a CML a ousadia de frear a especulação imobiliária que deixa “n” edifícios ao abandono e deteriora o patrimônio ao longo de várias gestões, com o objetivo de tornar inviável a recuperação e, consequentemente, forçar sua demolição? Esta situação alarmante já não se limita apenas aos bairros históricos ou aos edifícios do final do século XIX e início do XX; estende-se também ao período art déco e modernista em todas as áreas. Outra forma de especulação igualmente preocupante envolve a alienação de patrimônio público, classificado ou não, que é vendido pela CML e pelo Estado em leilões ou sob iniciativas como o Revive, muitas vezes sem a prometida materialização do projeto (ex. palacete Braancamp e Convento da Graça).
Património Municipal: será que agora a CML irá dar o exemplo, recuperando o seu vasto patrimônio negligenciado? A discussão sobre habitação não pode ser feita sem ação concreta por 8 a 12 anos, além de um punhado de reconversões na Avenida da República, enquanto o município, e o Estado, têm à disposição centenas de prédios abandonados e em estado precário, o que é no mínimo hipócrita (ex. Palácio Marim-Olhão). Além disso, a CML continuará a permitir a cessão de terrenos públicos a privados para viabilizar projetos urbanísticos que não teriam apoio sem essas concessões questionáveis (ex. lote sobre o geo-monumento da Rua Fialho de Almeida)? E quanto ao complexo de edifícios do antigo Hospital Miguel Bombarda: qual a razão para a CML não negociar com o Governo e a Estamo sua transferência para a CML, a fim de transformar o edifício central e as antigas enfermarias em habitação, residências universitárias e escola, descartando o absurdo loteamento previsto? E quanto à recuperação dos espaços valiosos e únicos como o Balneário D. Maria II e o Pavilhão de Segurança, populares como “panóptico”, para um museu de arte outsider e neurociências?
Trânsito irrespirável: a CML vai retomar e melhorar seu plano de 2020 para reduzir drasticamente o tráfego entre a Avenida da Liberdade e o Chiado? Intervirá agora nas extremamente poluídas Rua de São Bento e no trecho Jardim de São Pedro de Alcântara/Largo Trindade Coelho? E o elétrico 24, continuará cortado entre Camões e Cais do Sodré? Em relação ao estacionamento, como justificar a promoção do uso de calçadas para estacionar no Restelo e Alcântara, por exemplo (há EMEL em toda a Lisboa ou não existe em partes da cidade)? O tão comentado regulamento dos “tuk-tuks” é uma piada ou terá realmente eficácia?
Baixa: será que a CML irá revitalizar a Baixa Pombalina, devolvendo parte do prestígio que foi perdido nos últimos 30 anos ou continuará a deteriorá-la em mais um mandato de quatro anos? A falta de zelo e comprometimento com a Baixa (que deveria ser classificada como Patrimônio Mundial) é evidente, diante do urbanismo descontrolado, lixo, sujeira e buracos nas calçadas, lojas de má qualidade e poluição visual. Por que a CML ainda permite, ou até incentiva, mudanças prejudiciais nas fachadas dos edifícios, nos seus vãos, materiais, interiores e usos pretendidos? Qual a utilidade do “Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina”?
Plano Director Municipal: não deveria o PDM em vigor desde 2012 já ter sido revisado? A comissão que deveria cuidar disso produziu algum resultado? A Carta Municipal do Património será finalmente respeitada? Ou a CML vai continuar a agir até 2030 como nos últimos 20 anos, ignorando os artigos que proíbem obras em edifícios dessa Carta a não ser para manutenção ou recuperação?
Painéis e cartazes publicitários: o futuro executivo irá negociar a localização dos painéis publicitários, em desacordo com a JC Decaux, para removê-los de locais históricos ou em frente a monumentos e jardins? E os painéis gigantes que distraem os motoristas e representam perigo real, serão retirados? Quanto à propaganda partidária que destrói a estética da cidade, o que a CML fará para combater essa poluição visual?
O lixo que nos rodeia: será que a CML vai finalmente reformular o serviço de coleta de lixo, sem preconceitos ou demagogias ideológicas? A CML está ciente do conceito de “benchmarking”? Como é possível que Lisboa seja mais suja do que Paris? Aplicará a CML multas aos estabelecimentos comerciais que sujam a cidade com lixo? Por que não? E a respeito da “arte urbana” que se espalha pelas praças e jardins (ex. Praça Duque de Saldanha, Jardim das Amoreiras, passeio Carlos do Carmo, junto ao rio), terá a CML coragem para removê-la?
O Metro do nosso descontentamento: exercerá a CML, de uma vez por todas, influência em uma empresa estatal que também possui assento no conselho? É uma vergonha a falta de qualidade do Metropolitano de Lisboa e a ausência de respeito pelos passageiros, que o subsidiam, com constantes interrupções, atrasos e falhas técnicas, além de escadas rolantes e elevadores que não funcionam. O Metropolitano está muito atrás dos seus equivalentes no exterior e até da Carris, que se tornou muito mais confiável e confortável. Não seria o momento de negociar com o Governo a retomada da gestão total do Metro para a CML?
Chagas urbanísticas: será que entre 2025 e 2029 poderemos ver um novo Martim Moniz? Um novo quarteirão da Portugália? Os loteamentos da Matinha, Feira Popular e Campolide? Um edifício harmonioso e apropriado no lote aguardando na Praça das Flores? Um jardim no gaveto do “mono do Rato”?
Ilhas de calor: agora será a vez da CML implementar um plano para mitigar os efeitos prejudiciais das mudanças climáticas que se agravam em breve, incluindo, ao menos, a arborização das áreas áridas de Lisboa? E corrigir algumas das recentes requalificações de espaços públicos que falharam tragicamente, plantando árvores em locais com piso sintético (ex. Sete Rios)? E a desastrosa gestão dos espaços verdes pelas Juntas de Freguesia, quando a CML recuperará a gestão de todos os jardins e espaços públicos e investirá na formação em jardinagem, pondo fim às adjudicações aleatórias?
Património identitário: o que a CML fará para interromper a perda de azulejos nas fachadas e interiores, bem como das lojas históricas? Já se demonstrou que as leis e regulamentos atuais não são suficientes para protegê-los. Continúa-se a vender azulejos furtados de fachadas e interiores em feiras e lojas visíveis. E lojas históricas continuam a fechar (mesmo aquelas consideradas Lojas com História), ano após ano. Embora as conquistas das leis de proteção da azulejaria de fachada (Lei n.º 79/2017) e das lojas com história (Lei n.º 1/2023, com alteração em 2023) sejam significativas, elas não têm sido implementadas efetivamente. É urgente mudar de paradigma. O estado lamentável do conjunto monumental do Aqueduto das Águas-Livres e a UNESCO: a passividade da CML em não agir como catalisadora de ações com a EPAL e o Estado para avançar na valorização do aqueduto, fontes e galerias é inaceitável, tornando o reconhecido status da UNESCO um sonho distante. É o calçada portuguesa um patrimônio a ser valorizado ou se continuará a substituí-la por material sintético, ignorando sua proteção? Qual é o futuro dos antigos Hospitais Civis de Lisboa, especialmente agora que se fala novamente do novo Hospital de Todos-os-Santos? Iremos continuar sem um Observatório para o patrimônio cultural que evite novos desapontamentos (ex. Animatógrafo do Rossio)? E como a CML pretende evitar mais crimes contra a cidade com relação aos nossos miradouros, considerados um dos maiores atrativos de Lisboa, como o novo hospital CUF/miradouro das Necessidades?
Além disso, quanto à Real Quinta das Necessidades, o plano de salvaguarda e gestão da Tapada das Necessidades, já aprovado e com financiamento garantido, irá finalmente sair do papel?
Por fim, à medida que as obras do túnel do Plano de Drenagem em Santa Apolónia estão sendo reformuladas e o metrô não chegará à estação de comboios por meses, gerando mais uma derrapagem orçamentária, gostaríamos de saber quem arcará com essa conta, pois não parece que será o BEI.
Lisboa, 25 de Setembro de 2025
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Rosa Casimiro, Paulo Trancoso, Michael Hagerdorn, Ana Alves de Sousa, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Pedro Henrique Aparício, Beatriz Empis, António Araújo, João Teixeira, Nuno Caiado, Rui Pedro Martins, Carlos Boavida, Ruth da Gama, Maria Ramalho, Filipe de Portugal, António Miranda
(Pelo Fórum Cidadania Lx – Associação)
E siga aqui toda a cobertura das Eleições Autárquicas de 2025:
