O Programa Nacional de Upskiling e Reskiling para a Era da Inteligência Artificial (PNUR-IA) foi submetido ao ministro da Economia e conta com um investimento público próximo de 1000 milhões de euros ao longo de três anos, com um retorno económico total estimado superior a 3,78 mil milhões em impacto no PIB.
A Associação Industrial do Minho (AIMinho), reconhecendo que “o rápido avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) representa uma transformação estrutural em todos os setores económicos”, apresentou ao ministro da Economia e da Coesão Territorial uma proposta para a criação do Programa Nacional de Upskiling e Reskiling para a Era da IA (PNUR-IA). “A adoção dessas tecnologias tem o potencial de aumentar significativamente a produtividade e competitividade das empresas, mas também traz novos requisitos de qualificação para o trabalho”, afirma a associação. O presidente Ramiro Brito mencionou que houve “uma coincidência feliz” quando Castro Almeida solicitou ao IAPMEI que se debruçasse sobre a questão, tornando a contribuição da AIMinho “oportuna”.
A AIMinho enfatiza que, “para assegurar que essa transição tecnológica ocorre de maneira inclusiva, sustentável e alinhada com os objetivos estratégicos nacionais, é crucial estabelecer mecanismos que permitam às empresas investir continuamente no desenvolvimento de competências de seus trabalhadores”. Nesse sentido, a proposta da AIMinho é a criação do Programa Nacional de Upskilling e Reskiling para a Era da IA (PNUR-IA), “embasado em um conjunto de incentivos fiscais e mecanismos de suporte destinados a promover a qualificação avançada, a requalificação profissional e a integração responsável de tecnologias de IA nos processos produtivos”.
Os objetivos da proposta visam fortalecer a competitividade das empresas nacionais por meio da capacitação dos trabalhadores em habilidades digitais e tecnológicas avançadas; garantir processos de transição tecnológica que preservem empregos e valorizem o capital humano; criar condições favoráveis ao investimento privado em formação e reconversão profissional; e desenvolver um ecossistema nacional robusto de competências em IA, alinhado com as prioridades europeias.
Entre as propostas específicas, a AIMinho propõe um pacote de medidas fiscais com o intuito de “reduzir os custos associados à formação, minimizar o impacto financeiro da incorporação de novas tecnologias e incentivar a qualificação contínua da força de trabalho”.
São seis as medidas sugeridas. A primeira é um crédito fiscal ‘Competências IA’, que prevê a dedução de 150% à coleta do IRC sobre custos elegíveis relacionados à formação especializada em IA, ciência de dados, automação, cibersegurança e tecnologias digitais. A segunda medida envolve depreciação acelerada para investimentos em IA, com uma depreciação de até 200% para s investimentos em software, equipamentos e plataformas de IA, desde que haja um plano estruturado de formação interna. A terceira medida propõe a isenção parcial da Taxa Social Única (TSU) de até 50% durante 12 meses para trabalhadores em requalificação para funções digitais, garantindo a continuidade do vínculo laboral. A AIMinho também sugere a criação de apoios diretos cobrindo até 80% dos custos de formação, com um limite anual de 10 mil euros por empresa, voltados para micro, pequenas e médias empresas. As duas últimas medidas incluem a promoção da contratação de entidades formadoras certificadas e o estabelecimento de um Fundo Nacional de Requalificação em IA, que seria uma linha de financiamento dedicada ao desenvolvimento de academias internas, programas de reconversão profissional, bootcamps e laboratórios de experimentação tecnológica.
“A implementação do PNUR-IA permitirá ao país enfrentar de forma estratégica os desafios impostos pela transformação digital, alinhando crescimento económico, inovação e coesão social. A relação entre incentivos fiscais, investimento em capital humano e modernização tecnológica é fundamental para assegurar que Portugal se posicione na vanguarda europeia da transição digital centrada nas pessoas.”
Com uma projeção de três anos, a AIMinho prevê que o programa permitirá a requalificação e capacitação de mais de 150 mil trabalhadores, um aumento estimado de 20% na produtividade das empresas participantes, a mitigação de riscos de substituição tecnológica através da mobilidade interna e o fortalecimento de um polo nacional de formação avançada em IA.
A AIMinho calculou que o impacto económico global do programa representa um investimento público de aproximadamente 1000 milhões de euros em três anos, “com um retorno económico total estimado superior a 3,78 mil milhões em impacto no PIB, sustentado por ganhos de produtividade e diminuição da obsolescência laboral”. Além disso, “o Estado deverá recuperar cerca de 516 milhões anuais em receitas fiscais adicionais, resultando em um ROI fiscal direto de aproximadamente 154%. A produtividade agregada deverá crescer cerca de 900 milhões anuais após o período de implementação, colocando Portugal como líder europeu na adoção responsável de IA. Para cada euro investido pelo Estado, as empresas investirão entre 1,8 e 2,4 euros a mais, gerando um efeito multiplicador nacional robusto.”
