A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 2/2026, que aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o Plano de Ação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (PAANIA) para o período de 2026 a 2030, foi publicada hoje no Diário da República. A sua entrada em vigor está prevista para o dia seguinte à publicação, ou seja, na sexta-feira.
O investimento total da ANIA será superior a 400 milhões de euros até 2030, em sua maioria proveniente de fundos europeus, conforme divulgado pelo ministério da Reforma do Estado.
A resolução do Conselho de Ministros estabelece que a ANIA contará com um investimento significativo no período de 2026 a 2030, maioritariamente financiado por fontes europeias, referindo tratar-se de uma iniciativa estratégica com rigor orçamental, segundo Gonçalo Matias, ministro responsável.
O Governo considera a IA como uma oportunidade para impulsionar a competitividade de Portugal, prevendo um aumento estimado de 18 a 22 mil milhões de euros no PIB na próxima década.
Gonçalo Matias já mencionou várias vezes que Portugal possui condições singulares para aproveitar as oportunidades oferecidas pela IA.
O ministério destaca uma base de talento sólida e crescente, universidades e centros de investigação de excelência em áreas técnicas, uma infraestrutura energética renovável, estável e acessível, um ecossistema tecnológico e de startups em expansão, capacidade de atrair talento internacional e uma localização geoestratégica privilegiada entre três continentes.
“Portugal pode assumir liderança em setores estratégicos, utilizando a IA como um acelerador do crescimento económico e do bem-estar social”, afirma o ministério.
Vale lembrar que Portugal tem uma candidatura em andamento para uma gigafactory europeia, liderada pelo BPF – Banco Português de Fomento, que está em fase de apreciação inicial na União Europeia, dentro do programa EuroHPC.
“A instalação de uma gigafactory em Portugal é um componente essencial da ANIA, servindo para criar capacidade industrial em IA, além de supercomputação para investigação e PME/startups, e para reduzir a dependência externa”, acrescenta o ministério em um documento de perguntas e respostas sobre a Agenda Nacional de Inteligência Artificial.
A candidatura do BPF a uma das cinco gigafactories europeias “é uma das estratégias para efetivar esta medida. Portugal também demonstra interesse por parte de investidores privados estrangeiros, como o projeto da StartCampus, que estima ter 1.2 GW de capacidade quando completo”, complementa.
No que se refere aos centros de dados, “estamos a finalizar o Plano Nacional de Centros de Dados, que servirá como guia estratégico para acelerar este setor em Portugal” e incluirá “medidas concretas, como a criação de zonas com licenciamento simplificado”.
O Estado já investiu cerca de 10 milhões de euros em casos de uso concretos de IA que estão atualmente em desenvolvimento na Administração Pública, de um total de 25 milhões de euros prevista para investimento.
A agenda privilegia a criação de Centros de IA Setoriais, com os primeiros a serem estabelecidos na área da saúde, “aproveitando o trabalho realizado no Center for Responsible AI, onde a IA pode melhorar diretamente os cuidados aos doentes, apoiar os profissionais de saúde, aumentar a eficiência do sistema e acelerar a inovação clínica”, e também na indústria e robótica, “fortalecendo a aplicação da IA na indústria transformadora, com um impacto direto na produtividade, competitividade das empresas e na criação de emprego qualificado”.
