“Essa é a grande desafio que enfrenta Portugal: ter a capacidade para alojamento temporário,” a fim de “cumprir com suas obrigações sob o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo” e construir “a base de toda a política de retornos, toda a política migratória” em Portugal, afirmou João Ribeiro a jornalistas, à margem de uma reunião organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre “Retornos Forçados e Monitorização”.
O objetivo é “ter a capacidade para acolhimento humano,” com recursos para diferenciação de gênero, assistência legal e médica, mas atualmente, “temos capacidade limitada e estamos buscando soluções para alcançar rapidamente a capacidade desejada até o final de 2026, 2027.”
Atualmente, os Centros de Instalação Temporária (CIT) têm capacidade para 80 pessoas, e foram anunciados dois novos projetos que aumentarão essa capacidade para 300 camas.
A nova legislação estende de 60 dias para um máximo de um ano e meio o período de detenção para estrangeiros sujeitos a processos de expulsão, mas novas medidas estão planejadas, como regimes de detenção abertos, entrega de documentos de viagem ou pagamento de fiança.
O objetivo é “proporcionar um tratamento diferenciado para situações distintas,” buscando separar as “pessoas mais vulneráveis,” como crianças ou “vítimas de tráfico humano,” e promover “parcerias com outras entidades da sociedade civil,” explicou o diretor adjunto nacional da PSP.
Atualmente, a UNEF está utilizando uma aplicação da AIMA [Agência para a Integração, Migração e Retorno], herdada do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com o objetivo de criar seus próprios meios.
João Ribeiro mencionou que a “lei possui vários aspectos” como “simplificação processual,” o fim das notificações de saída voluntária inicial, “procedimentos mais rápidos,” e “maior envolvimento das autoridades judiciais no processo,” considerando que seria “um passo significativo na implementação dessas medidas.”
Na reunião, Paulo Ornelas Flor, diretor da Unidade Central de Retorno e Repatriamento da UNEC, destacou que o processo “cumpre as melhores práticas” e tem implementado processos de expulsão.
No total, desde que o SEF foi encerrado em 29 de outubro de 2023, a PSP executou 238 retornos forçados e 556 retornos voluntários.
Hoje, o Governo colocou as alterações ao diploma que regula o regime de retornos de estrangeiros em situação irregular em consulta pública.
