A Polícia Federal prendeu Jair Bolsonaro, de 70 anos, preventivamente na manhã deste sábado, em Brasília, na reta final do processo sobre a conspiração para cometer um golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente estava em prisão domiciliária desde 4 de agosto e foi detido pela Polícia Federal (PF) após a decisão de sua prisão preventiva, justificando-se a medida como necessidade de garantir a ordem pública, especialmente devido a uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, destacou também o risco de fuga para a embaixada dos EUA e a violação da pulseira eletrônica na madrugada de sábado. Moraes determinou que não fosse utilizado algemas nem que houvesse exposição mediática durante a prisão.
Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à prisão, citando a urgência e gravidade dos novos fatos apresentados.
Na manhã deste sábado, Moraes afastou o pedido de prisão domiciliária feito pela defesa de Bolsonaro, considerando-o prejudicado, além de ter negado pedidos de visitas ao ex-presidente feitos recentemente.
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a prisão foi fundamentada em uma “vigília de orações”, assegurada pela Constituição, e que a decisão de Moraes gerou “profunda perplexidade”. Celso Vilardi e Paulo Bueno, advogados do ex-presidente, informaram que pretendem “apresentar os recursos cabíveis”.
A PF chegou à residência de Bolsonaro por volta das 6h, em um comboio com cinco carros. O ex-presidente foi levado aproximadamente 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde ficará em uma cela com cama, banheiro privativo e mesa.
Aliados relataram que Bolsonaro estava soluçando, mas mantinha a calma no momento da prisão. “É INACREDITÁVEL. Num sábado. Com estado de saúde totalmente comprometido. VERGONHOSO”, escreveu Fabio Wajngarten, ex-chefe de comunicação do ex-presidente.
Após a decisão, aliados e apoiadores de Bolsonaro se dirigiram a Brasília, onde pretendem organizar uma mobilização política. O grupo também fez ironias sobre a coincidência da data (22) com o número de urna do PL.
O governador Tarcísio de Freitas, afiliado a Bolsonaro e possível candidato à presidência em 2026, qualificou a decisão de Moraes como “irresponsável” e contrária ao princípio da dignidade humana. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou confiança na “Justiça de Deus”.
Vários políticos de esquerda usaram as redes sociais para comemorar a prisão do ex-presidente.
Uma audiência de custódia por videoconferência foi agendada para às 12h deste domingo. A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, programou uma sessão extraordinária para segunda-feira, a fim de referendar a ordem de prisão. A análise ocorrerá das 8h às 20h no plenário virtual do tribunal, onde os ministros votarão sem debate.
Na sua decisão, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” enquanto estiver preso. O ministro ainda afirmou que a equipe médica que acompanha o tratamento de Bolsonaro poderá acessá-lo sem autorização prévia do STF.
Durante sua presidência, Bolsonaro fez diversas declarações golpistas, provocou crises entre os poderes, questionou a realização das eleições de 2022, ameaçou desobedecer a decisões do STF e incentivou uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após perder para Lula, ele incentivou a criação e manutenção de acampamentos golpistas, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro. Nesse mesmo período, manteve o apoio de seus seguidores na esperança de continuar no poder e, como admitiu publicamente, se reuniu com militares e assessores para discutir intervenções no TSE e a anulação das eleições.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma conspiração para permanecer no poder, sendo esta a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por tal crime. Outros sete réus do núcleo central da conspiração também foram condenados, com penas que variam de dois a 26 anos, todos ex-altos funcionários do governo.
A prisão preventiva de Bolsonaro não se estende, por enquanto, aos outros réus, já que não está vinculada à exaustão de recursos para cumprimento de pena.
Além disso, Bolsonaro foi responsabilizado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros decidiram que o ex-presidente cumprirá 24 anos e nove meses de prisão, além de um tempo adicional de detenção. A regime inicial de sua pena deverá ser fechado, e a pena máxima poderia chegar a 43 anos. Também foi determinada a inelegibilidade por oito anos de todos os condenados, a partir do término da pena.
Bolsonaro já estava impedido de concorrer às eleições até 2030 devido a condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a nova condenação por conspiração golpista, ficou inelegível até 2060.
Na última sexta-feira, a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que o ex-presidente continuasse em prisão domiciliária. Na petição, os advogados destacaram os problemas de saúde de Bolsonaro e mencionaram o “risco à vida”, pedindo que ele permanecesse em casa, onde já cumpria sua prisão.
“É certo que a mudança de prisão domiciliária agora concluída pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, consta em um trecho da solicitação, acompanhada de relatórios médicos e exames.
O prazo para a interposição de novos embargos de declaração, recurso contra condenação, termina na próxima semana. O cumprimento da pena em regime fechado poderá ser determinado a partir de então, mas Moraes optou pela prisão preventiva, mencionando risco de fuga e violação da pulseira eletrônica.
O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18. Depois disso, os advogados do ex-presidente podem apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração permitem esclarecer um ponto da decisão, devendo ser apresentados em até cinco dias.
Os embargos infringentes possibilitam nova análise do mérito das ações penais, mas, conforme entendimento do próprio STF, é recurso cabível apenas quando pelo menos dois ministros divergirem dos demais, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, que teve quatro votos pela condenação e apenas um pela absolvição.
