O Programa Nacional de Upskilling e Reskilling para a Era da Inteligência Artificial (PNUR‑IA) foi apresentado ao ministro da Economia e envolve um investimento público de cerca de 1000 milhões de euros ao longo de três anos, com um retorno económico total estimado em mais de 3,78 mil milhões de euros em impacto no PIB.
A Associação Industrial do Minho (AIMinho) acredita que “o avanço rápido das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) representa uma transformação estrutural que afeta todos os setores económicos”. Por isso, entregou ao ministro da Economia e da Coesão Territorial uma proposta para a criação do PNUR‑IA. “A adoção dessas tecnologias pode aumentar significativamente a produtividade e competitividade das empresas, mas exige novos requisitos de qualificação laboral”, destaca a associação. O presidente da AIMinho, Ramiro Brito, afirmou que houve “uma feliz coincidência” quando Castro Almeida pediu ao IAPMEI para se debruçar sobre o tema, tornando o contributo da AIMinho pertinente neste momento.
A AIMinho enfatiza que, “para assegurar que esta transição tecnológica acontece de forma inclusiva e sustentável, é fundamental criar mecanismos que incentivem as empresas a investir continuamente no desenvolvimento das competências dos seus trabalhadores”. Nesse sentido, propõe a implementação do PNUR‑IA, que se baseia em um conjunto de incentivos fiscais e mecanismos de apoio para promover a qualificação avançada, a requalificação profissional e a integração responsável das tecnologias de IA nos processos produtivos.
Os objetivos da proposta incluem o fortalecimento da competitividade das empresas nacionais através da capacitação dos trabalhadores em competências digitais e tecnológicas avançadas; assegurar que a transição tecnológica preserve o emprego e valorize o capital humano; criar condições favoráveis ao investimento privado em formação e reconversão profissional; além de promover a formação de um ecossistema robusto de competências em IA, alinhado com as prioridades europeias.
Dentro das propostas específicas, a AIMinho sugere um pacote de medidas fiscais para “reduzir os encargos da formação, minimizar o impacto financeiro da adoção de novas tecnologias e estimular a qualificação contínua da força de trabalho”.
Apresentam-se seis medidas: a primeira é um crédito fiscal ‘Competências IA’, que permite a dedução de 150% dos custos elegíveis relativos à formação especializada em IA, ciência de dados, automação, cibersegurança e tecnologias digitais. A segunda medida é a depreciação acelerada para investimentos em IA, com uma depreciação de até 200% para software, equipamentos e plataformas de IA, sob a condição de haver um plano estruturado de formação interna. A terceira prevê a isenção parcial da Taxa Social Única (TSU) de até 50% durante 12 meses para trabalhadores em requalificação para funções digitais, garantindo a manutenção do vínculo laboral. A AIMinho também propõe apoiar até 80% dos custos de formação, com um limite de 10 mil euros por ano para micro, pequenas e médias empresas. As duas últimas medidas são o incentivo à contratação de entidades formadoras certificadas e a criação de um Fundo Nacional de Requalificação em IA, voltado para o desenvolvimento de academias internas, programas de reconversão profissional, bootcamps e laboratórios de experimentação tecnológica.
A implementação do PNUR‑IA permitirá ao país responder de forma estratégica aos desafios da transformação digital, alinhando crescimento económico, inovação e coesão social. A articulação entre incentivos fiscais, investimento em capital humano e modernização tecnológica é um pilar essencial para garantir que Portugal se posicione na vanguarda europeia da transição digital centrada nas pessoas.
Em três anos, a AIMinho prevê que o programa possibilitará a requalificação e capacitação de mais de 150 mil trabalhadores, um aumento estimado de 20% na produtividade das empresas participantes, a redução de riscos de substituição tecnológica através da mobilidade interna e a consolidação de um polo nacional de formação avançada em IA.
A AIMinho calcula que o impacto económico total do programa representa um investimento público de cerca de 1000 milhões de euros em três anos, “com um retorno económico total superior a 3,78 mil milhões de euros em impacto no PIB, apoiado por ganhos de produtividade e redução da obsolescência laboral”. Além disso, “o Estado deverá recuperar cerca de 516 milhões anuais em receitas fiscais adicionais, resultando em um ROI fiscal direto de aproximadamente 154%. A produtividade total deve aumentar em cerca de 900 milhões anuais após a implementação, posicionando Portugal como líder europeu na adoção responsável da IA. Para cada euro investido pelo Estado, as empresas investirão adicionalmente entre 1,8 e 2,4 euros, gerando um robusto efeito multiplicador nacional.
