“Sob o pretexto de ‘modernizar’ as relações de trabalho, essa reforma representa um retrocesso social e legal, enfraquecendo a negociação coletiva, limitando a ação sindical e desvalorizando o papel dos trabalhadores”, afirma a declaração.
A União Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (SNPVAC) considera as propostas “um ataque direto à dignidade do trabalho” e “à própria democracia sindical.”
“Ao promover essas mudanças, o governo abandona o diálogo social e opta por favorecer os interesses dos empregadores em detrimento dos trabalhadores”, destaca o sindicato.
A SNPVAC solicitou uma audiência com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão “para denunciar esse retrocesso e exigir que o parlamento garanta o respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores.”
O sindicato identifica algumas das medidas mais “sérias”, incluindo a “reintrodução do banco de horas individual” e a “‘compra’ de dias de férias, que transforma o direito ao descanso em mercadoria.”
O projeto do governo para revisão da legislação trabalhista, atualmente em debate com os parceiros sociais, envolve a revisão de “mais de cem” artigos do Código do Trabalho.
As mudanças propostas, chamadas de “Trabalho XXI,” foram apresentadas pelo governo em 24 de julho como uma revisão “profunda” e visam abordar áreas que vão desde a parentalidade (com alterações na licença parental, amamentação e luto gestacional) até o trabalho flexível, capacitação empresarial e o período de experiência dos contratos de trabalho. Também propõe expandir os setores obrigados a manter serviços mínimos durante greves.
