A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na quarta-feira na Câmara Municipal de Ourém e em três empresas industriais, além de buscas residenciais. No total, foram cumpridos 25 mandados.
Em um comunicado da PJ, as investigações em andamento sob esta operação, denominada ‘Terra Limpa’, “estão investigando atos que podem constituir violações das normas de planejamento urbano, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídios e lavagem de dinheiro.”
“Segundo a investigação, várias empresas, pertencentes ao mesmo grupo empresarial, são suspeitas de realizar atividades industriais dentro de uma reserva ecológica nacional sem as licenças de operação e alvarás de construção necessários, potencialmente causando danos ecológicos,” detalhou a PJ.
O que está em jogo?
A PJ explica que o problema envolve a construção ilegal de uma unidade industrial dentro de um grande complexo localizado em uma área classificada como Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como dentro de uma área de Proteção de Reserva Ecológica Nacional, no município de Ourém.
“Esta unidade industrial está em operação, com fortes suspeitas de que o despejo clandestino de resíduos também ocorreu na área,” especificaram ainda.
Além disso, o caso envolve solicitações de financiamento europeu, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A PJ explica que as licenças provisórias de operação e os alvarás de construção emitidos pela municipalidade de Ourém estão sob investigação.
“Os subsídios destinavam-se a apoiar a pesquisa industrial, promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital, a internacionalização das empresas e a melhoria da sua sustentabilidade ambiental,” lê-se no comunicado, observando que os projetos em questão envolvem 19 milhões de euros em subsídios, dos quais pelo menos 5,5 milhões de euros já foram desembolsados.
“A Polícia Judiciária, em investigações lideradas pelo DIAP de Évora e pelo Ministério Público Europeu, continuará a investigação com a análise das provas recolhidas, incluindo ambientais, documentais e digitais, visando uma investigação abrangente de toda a conduta criminosa, seu alcance total e conclusão rápida,” garantiram as autoridades.
A operação ‘Terra Limpa’ envolveu 62 investigadores criminais e peritos da polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado do Ministério Público Europeu, quatro peritos da Unidade Técnica de Aconselhamento da PGR e 11 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A operação também contou com o apoio da Direção Central, da Unidade de Expertise e Tecnologia da Informação, da Unidade de Expertise Financeira e Contábil e da Unidade de Armamento e Segurança.
