O debate começa na segunda-feira às 15:00 com um discurso do Primeiro-Ministro. A discussão do documento está agendada para 249 minutos, embora os partidos possam optar por avançar ou mover parte do tempo para terça-feira.
A primeira rodada de perguntas com respostas individuais começará com o maior partido da oposição, Chega, seguido por outras forças políticas em ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos alocados para cada um.
Na terça-feira, as sessões estão agendadas para às 10:00 e às 15:00, com mais de quatro horas disponíveis para o debate adicional e 109 minutos alocados para as declarações finais, que incluirão discursos de todos os partidos e do Governo, seguidos da votação.
Os votos favoráveis das bancadas PSD e CDS-PP, apoiadas pelo governo, juntamente com a anunciada abstenção do PS, garantem a aprovação do documento nesta fase. No entanto, a posição de votação do segundo maior partido parlamentar, Chega, ainda não foi revelada.
Na quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) levantou preocupações sobre a sustentabilidade e a implementação da previsão de superávit de 0,1% no orçamento de estado de 2026, alertando que está apoiada em medidas pontuais e receitas extraordinárias.
Em Bruxelas, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que seu governo “não pode ser acusado de falta de credibilidade em questões financeiras”, destacando que em várias ocasiões enfrentaram “pessimismo e ceticismo de entidades nacionais e internacionais”, pedindo verificação dos resultados alcançados.
“Todos os objetivos não só foram alcançados, mas superados (…) O crédito que temos até agora é muito alto, e espero que o Governo não o perca”, afirmou.
A proposta de orçamento do Governo para 2026 exclui questões mais polémicas, como a legislação laboral e a segurança social, que são debatidas separadamente no parlamento, uma exigência do PS para apoiar o orçamento nesta fase.
Após ser votado em geral, a revisão especializada começa na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audiências de todos os ministros e algumas instituições, como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audiências terminarão no dia 7 de novembro, prazo final para que os partidos proponham alterações ao documento.
De 20 a 26 de novembro, as discussões matinais continuarão em plenário, com as votações à tarde na COFAP, seguidas do encerramento final e votação agendados para o dia 27.
O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% este ano e de 2,3% em 2026, visando superávits de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. A relação da dívida deve diminuir para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
